Indígenas de Roraima protocolam manifesto contra Bolsonaro

Após a menção do presidente da República Jair Bolsonaro de retirar da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a competência de demarcação das terras indígenas, passando para o Ministério da Agricultura, conforme Medida Provisória de n° 870, de 1° de janeiro de 2019, representantes dos povos indígenas de Roraima em comunhão com os povos indígenas do Brasil protocolaram na tarde desta segunda-feira, 7, um Manifesto no Ministério púbico Federal (MPF)repudiando o ato.

Para os povos indígenas, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomami, Patamona, Sapará e Waimiri Atriari que também assinam o manifesto, os últimos atos administrativos e declarações sobre a revisão das terras indígenas demarcadas nos últimos 10 anos, incluindo a TI Raposa Serra do Sol, o Governo manifesta mais uma prova clara de desrespeito aos povos indígenas do Brasil.

Também manifestam que não aceitarão nenhum retrocesso aos direitos indígenas já garantidos na Constituição Federal de 1988, assim como solidariedade aos demais povos indígenas do Brasil, especificamente aqueles que estão sendo mais atacados e cujos territórios ainda não foram demarcados.

Os povos indígenas também exigem a revogação da MP e que a se recupere a segurança institucional para a garantia dos direitos indígenas.

O manifesto é assinado pelas organizações indígenas: Associação dos Povos Indígenas da Terra da São Marcos – APITSM; Associação dos Povos Indígenas do Estado de Roraima – APIRR; Associação do Povo Waimiri- Atroari; Conselho Indígena de Roraima – CIR; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIRR; Organização dos Indígenas da Cidade – ODIC; Hwenama Associação dos Povos Yanomami de Roraima – HAPYRR.

A comitiva indígena foi recebida pela procuradora da República, Manoela Cavalcante, titular do Ofício 7º sobre indígenas minorias.

Manoela reforçou que o Ministério está acompanhando os atos executivos, assim como a Procuradoria Geral da República, 6a. Câmara Federal e demais instituições do judiciário, para que os direitos constitucionais sejam garantidos e respeitados, conforme previsto na Constituição.

Confira o manifesto na íntegra

Manifesto dos Povos Indígenas de Roraima “Não aos retrocessos constitucionais –

Somos Povos Indígenas Originários do Brasil”

Nós, povos Indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, WaiWai, Yanomami, Patamona, Waimiri-Atroari e Sapará, pertencentes às regiões do Amajari, Baixo Cotingo, Murupu, Tabaio, Raposa, Serras, Serra da Lua, Surumu, São Marcos, Ingarikó, Wai-Wai, Yekuana e Yanomami, com uma população de aproximadamente 70.260 indígenas distribuídos em 35 terras indígenas, amparados pelos dispositivos Constitucionais dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, da Convenção 169 da OIT e da Declaração Universal dos Direitos Indígenas, repudiamos a Medida Provisória de n° 870, de 1° de janeiro de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, especificando a retirada da Fundação Nacional do Índio –FUNAI as atribuições de identificação, delimitação, demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e repassando estas obrigações ao Ministério da Agricultura, cuja atuação responde aos interesses ruralistas dos grandes proprietários, havendo assim claro conflito de interesses.

Com isso, o Governo Federal deixa clara sua intenção de não demarcar mais terras indígenas, se omitindo de sua responsabilidade constitucional.

As manifestações do atual Presidente e outros membros do Governo em relação à tentativa de revisar as terras indígenas já demarcadas, entre elas a terra indígena Raposa Serra do Sol, além de ser inconstitucional, é a prova clara da postura de desrepeito aos povos indígenas do Brasil.

Nós, povos indígenas de Roraima, reafirmamos nosso compromisso na defesa de nossos territórios e dos direitos conquistados e não aceitaremos nenhum retrocesso que venha afetar nossas populações e nossas terras. Manifestamos nossa solidariedade com todos os povos indígenas do Brasil. pontualmente aqueles que estão sendo mais atacados e cujos territórios ainda não foram demarcados.

Exigimos a revogação da MP 8702019 e se recupere a segurança institucional para a garantia de nossos direitos.

Exigimos também que o Estado brasileiro assuma suas responsabilidades e cumpra o dever da demarcação e homologação de todas as terras indígenas do Brasil, respeitando a diversidade nos modos de organização social, costumes e tradições, conforme direitos garantidos na Constituição. Diante dessas ameaças, nos manifestamos:

 Não aceitamos imposições e retrocesso da demarcação e homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol;

Respeitem o Protocolo de Consulta e as decisões do povo indígena Waimiri-Atroari;

Defendemos o processo de demarcação das demais terras indígenas em todo o Brasil; Por fim, reafirmamos nossa aliança com todos os povos indígenas do Brasil nesta luta conjunta.

Nenhum Direito a Menos! Demarcação já!!

Abaixo assinamos: Associação dos Povos Indígenas da Terra da São Marcos – APITSM Associação dos Povos Indígenas do Estado de Roraima – APIRR Associação do Povo Waimiri- Atroari Conselho Indígena de Roraima – CIR Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIRROrganização dos Indígenas da Cidade – ODIC Hwenama Associação dos Povos Yanomami de Roraima – HAPYRR