As notificações de autuações a condutores que infringem as leis de trânsito no município, enviadas pelos Correios, estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, a medida é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A resolução especifica que os procedimentos administrativos referentes ao nascimento da notificação até a geração da penalidade, quando não entregues as notificações no endereço do infrator, devem ser feitas por edital, por isso as publicações em Diário Oficial.
As notificações são enviadas diariamente pelos Correios, conforme postagem prévia solicitada pela Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran), porém os documentos que não são entregues aos destinatários, após três tentativas, por motivos diversos, como endereço insuficiente, destinatário ausente e mudança, por isso retornam para o órgão. O contrato entre a Superintendência e os Correios está vigente até setembro deste ano.
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A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) divulgou, na quarta-feira, 1º, a lista com a placa dos veículos com autuações por infrações de trânsito no Diário Oficial do Município.
Os veículos possuem infrações que vão de falta do uso de cinto de segurança, conduzir motocicleta sem capacete, até dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os proprietários dos veículos têm o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para o pedido de defesa junto à SMST.
Entre janeiro e agosto do ano passado, mais de 3,5 mil registros de notificações e autuações de trânsito foram realizados na Capital, mais do que em todo ano de 2013, que registrou 3,3 mil notificações. (L.G.C)
