As inscrições para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária visando à construção de moradias em assentamentos de Roraima, por meio do Crédito Habitacional, estão agora abertas. O edital de credenciamento nº 173/2024 está disponível para consulta no site do Incra.
Os interessados têm até o dia 26 de abril para realizar suas inscrições. Devem preencher e assinar o requerimento de credenciamento conforme anexo do edital, além de apresentar a documentação da entidade, incluindo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, ata de eleição da diretoria em exercício, inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
Adicionalmente, é necessário enviar uma Carta de Intenções, contendo uma breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade e dos territórios de atuação, assim como esclarecimentos sobre experiência técnica relacionada à construção de unidades habitacionais.
Os documentos devem ser entregues pessoalmente no protocolo da Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima, localizado na rua Antônio Raposo Tavares, n° 40, Calungá, em Boa Vista, ou enviados pelos correios.
Após o encerramento do prazo de inscrições, uma equipe técnica analisará a documentação, e as entidades consideradas aptas ao credenciamento poderão firmar Acordo de Cooperação para disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia, além de acompanhar e executar as obras das unidades habitacionais.
A seleção das entidades credenciadas para firmar o Acordo de Cooperação será realizada pelos próprios assentados.
Para o biênio 2024/2025, o Incra em Roraima estabeleceu a meta de construir 250 casas em áreas de reforma agrária. O superintendente do Incra em Roraima, Evangelista Siqueira, esclareceu que estão realizando o levantamento das famílias aptas ao recebimento do crédito, incluindo vistorias em campo, de modo que os assentados não precisem se dirigir até o Incra, pois a equipe irá até eles.
O Crédito Habitacional é no valor de R$ 75.000,00 por unidade familiar.
