Instituições cobram da Sejuc ações imediatas na Pamc

Depois que a imprensa, mais uma vez, deu publicidade à situação em que vivem parte dos detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), que estão acometidos por uma bactéria, até então desconhecida, representantes de instituições se reuniram na manhã de hoje, 21, para traçar um plano emergencial na tentativa de minimizar o problema.

No encontro, que ocorreu no Fórum Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima, ficou definido que os familiares de presos poderão fornecer a partir desta quarta-feira, 22, fardamento e produtos de higiene que deverão ser especificados pela Sejuc.

Além disso, será permitido num prazo de 15 dias o fornecimento de medicamentos de uso não controlado.

“Temos uma médica vinculada ao Ministério Público que irá elaborar uma lista de medicamentos que poderão ser entregues pelos parentes, tendo em vista que o estado não está fornecendo estes itens aos reeducandos”, afirmou o promotor de Justiça, Antônio Scheffer, que participou da reunião.

Outros pontos acordados na reunião, segundo o promotor, foi a limpeza diária das alas, a retomada do atendimento odontológico, a realização de um novo mutirão de saúde na unidade e a apresentação de um relatório de como vai ser feita a divisão dos presos após a conclusão da obra na Cadeia Pública de Boa Vista.

“Demos um prazo de no máximo 15 dias para que a Sejuc apresente esse relatório, pois queremos acompanhar como será feita a divisão. Não podemos permitir que presos em regimes diferentes cumpram pena no mesmo espaço”, pontuou Scheffer.

Sobre o pedido de interdição da Pamc, o promotor disse que não ficou nada definido nesta reunião.

“Esse é um ponto que depende de decisão judicial, mas não abrimos mão disso, até porque a Cadeia Pública tem condições de receber as pessoas que são presas, tendo em vista que a obra que está sendo feita lá é apenas a construção do novo bloco, a ala antiga está aberta e não passa por nenhum reparo no momento”, explicou.

Participaram da reunião representantes da Secretária de Estado de Saúde (Sesau), Defensoria Pública (DPE), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Ministério Público Estadual e da Vara de Execução Penal do TJRR.

Uma nova reunião será realizada, porém a data ainda não foi definida.

OUTRO LADO – 

A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima informa que na

manhã desta terça-feira, dia 21 de janeiro, os secretários de Estado da Justiça e

Cidadania, André Fernandes, e de Saúde, Allan Garcês, estiveram na Vara de

Execuções Penais, do Tribunal de Justiça de Roraima, para tratar sobre a saúde

de reeducandos do sistema prisional.

Na oportunidade, ficou acordado que os reeducandos doentes serão transferidos

para um bloco onde será dada a continuidade ao tratamento médico e psiquiátrico

e serão realizados mutirões de saúde na PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte

Cristo) por uma equipe médica da Sesau (Secretaria de Saúde), que atenderá

aos casos específicos, com consultas pela manhã e tarde.

Também ficou acordado durante a reunião que as famílias dos reeducandos

estão autorizadas a entregarem voluntariamente a partir de quarta-feira, dia 22 de

janeiro, na sede da Sejuc: kit de higiene pessoal, e uniformes padrões

especificados pela Sejuc (camisa de algodão, calça e bermuda em tactel, todos

de cor vermelha). A medida só vale enquanto está sendo finalizado o processo

licitatório que permitirá a compra desses itens, uma vez que aguarda-se apenas a

abertura do orçamento referente ao ano de 2020.

Foi deliberado que ainda esta semana será feito um trabalho de desinfetação na

unidade prisional, e estabelecido que os detentos com casos mais graves serão

encaminhados para uma perícia médica.

Será criado um protocolo que apontará quais medicamentos que podem ser

adquiridos sem a necessidade de apresentação de receita e entregues pelos

familiares na PAMC.

EM TRATAMENTO

Ao todo, 15 detentos estão no Pronto Atendimento Airton Rocha, em Boa Vista. Desses, 7 passam por tratamento de pele. Outros 14 apenados encontram-se internados em blocos do HGR (Hospital Geral de Roraima) em tratamento de outras doenças não relacionadas à bactéria, totalizando 29 presos doentes.

A Sesau ressalta que as análises laboratoriais feitas pela CGVS (Coordenação Geral de Vigilância em Saúde) descartaram a hipótese de bactéria não identificada.

Os casos relatados pela direção clínica do HGR se tratam puramente de piodermite, do tipo impedigo, que é uma infecção de pele oportunista, que ocorre quando já existe uma lesão de pele tipo escabiose.

Na unidade de saúde, os presos passaram por atendimento de infectologista e dermatologista e estão recebendo tratamento com antibióticos e reposição de vitaminas. Exames diários e tratamento continuado estão sendo feitos. Todos os pacientes estão tendo progressiva melhora.

A Sesau destaca que estão sendo adotados todos os protocolos para garantir a segurança no HGR.

Informa ainda que até o momento a Sesau não foi notificada sobre a recomendação de interdição parcial da PAMC, feita pelo MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) e somente após ter acesso ao documento é que irá se pronunciar oficialmente sobre o caso.