O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado Roraima (MPRR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiram, nesta segunda-feira (04), recomendação conjunta ao governador de Roraima, Antônio Denarium, e para a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.
O documento pede a prorrogação das medidas de isolamento social e proibição de funcionamento de todas as atividades e serviços, com exceção daquelas já autorizadas excepcionalmente.
O governador e a prefeita também devem se abster de autorizar o retorno das atividades e serviços não essenciais, até que estudos e pareceres técnicos, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, garantam a volta à normalidade.
A recomendação determina que seja implementada fiscalização efetiva para o cumprimento das medidas decretadas nos âmbitos estadual e municipal, com uso da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilâncias Sanitárias, Detran/RR, além de outros órgãos com poder de polícia administrativa, priorizando a conscientização e educação.
Os Ministérios Públicos consideraram o avanço da pandemia em Roraima, de acordo com boletins epidemiológicos divulgados pelas autoridades. “Devido às limitações do conhecimento da doença e falta de uma vacina e medicamentos que permitam proteger ou curar as pessoas expostas ou doentes, vivemos um contexto paradoxal, pois as medidas não farmacológicas são as mais eficientes até o momento, entre elas estão a higienização das mãos, a etiqueta respiratória, o distanciamento social seletivo ou ampliado, e até mesmo o bloqueio total (lockdown)”, destaca trecho do documento.
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Os órgãos ministeriais justificam ser necessário o contínuo estímulo por parte das autoridades para que haja o cumprimento voluntário das normas sanitárias pela população, diante de um cenário de evolução no número de pessoas contaminadas em Roraima, sob risco de o alargamento das autorizações de funcionamento dos mais variados setores ser interpretado de forma equivocada, como diminuição no quadro de contaminação pelo Coronavírus.
Governador e prefeita de Boa Vista têm 48 horas para informar se acatam a recomendação e relatar ações tomadas para o cumprimento ou indiquem as razões, em caso de não cumprimento. O Comando da Polícia Militar de Roraima e a Secretaria de Segurança Pública Estadual também foram notificados.
A Polícia Militar deverá traçar estratégias de atuação no Estado para fazer valer a força normativa das leis e atos administrativos para enfrentamento à Covid-19, além de atuar na conscientização para impedir ou reprimir as aglomerações de pessoas e o trânsito desnecessário de pedestres, priorizando a prevenção.
As recomendações foram assinadas pela Procuradora-Geral de Justiça de Roraima, Janaína Carneiro Costa, coordenadora do Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19, a Procuradora do Trabalho, Tamara de Santana Buriti e o Procurador da República, Rodrigo Mark Freitas.
