O Instituto Roraimense de Defesa do Consumidor (Irdec) levou a conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) o fechamento repentino do Hospital Unimed em Roraima. A representação foi protocolada nessa segunda-feira (29), dez dias depois da unidade fechar as portas.
A representação, a qual a FolhaBV teve acesso, narra as notícias e as situação de beneficiários afetados com o fechamento, principalmente pela falta de informações. Segundo o presidente do Instituto, Rawlins Coelho, muito beneficiários não souberam do fechamento antes, nem como proceder com os atendimentos e os planos de saúde.
“Pedimos providências porque entendemos que, com o fechamento do único hospital disponibilizado pela operadora de plano de saúde Unimed Fama, sem qualquer comunicação prévia e deixando 3.000 beneficiários desassistidos, entre os quais crianças, idosos, pessoas com deficiência e grávidas, representa flagrante violação ao direito fundamental à dignidade da pessoa humana de direito à informação. Além de outros direitos previstos na Constituição Federal, na lei de Plano de Saúde, nas resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS] e especialmente no Código de Defesa do Consumidor que considera esse tipo de ato como prática abusiva sendo, portanto, passível de sanções administra sensitiva, civil e penal”,
explicou Coelho.
O Irdec ainda teria encaminhado à ANS a solicitação de intervenção para cumprir medidas, como o reestabelecimento do serviço, mas não obteve confirmação até a última semana. No dia 19 de julho, o Procon Assembleia solicitou resposta da administração da cooperativa médica sobre o fechamento, que também não teria sido respondida.
Fechamento repentino
No dia 18 de julho, o Hospital Unimed encerrou o funcionamento em Boa Vista repassando o aviso aos funcionários. Eles receberam um áudio de WhatsApp convidando-os a realizar o processo de demissão no Rh do hospital. O hospital, até nesta terça-feira (30), não fez nenhum pronunciamento sobre o motivo do fim das atividades.
