A inteligência artificial (IA) já é uma realidade no Judiciário brasileiro a partir de um projeto piloto de Roraima e um dos estudos mais abrangentes sobre o assunto pretende mostrar como essa tecnologia tem influenciado nos processos.
Em 2021, rodava um sistema piloto chamado Mandamus, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em parceria com o CNJ, voltado ao cumprimento dos mandados, por meio da automação e distribuição eletrônica desses documentos.
O sistema tem a função de informatizar o ciclo de funcionamento, desde a expedição do mandado, passando pelo acompanhamento e sendo finalizado com a assinatura e certidão digital do processo.
A ideia da IA no judiciário é aumentar a eficiência processual, prezando pela ética e diminuindo ao máximo (quase totalidade) a incidência de erros. Essa postura de preocupação por parte dos poderes brasileiros está intimamente ligada à Covid-19 e à necessidade de aceleração na transformação digital.
Como funciona o Estudo
O estudo “O Futuro da (Inteligência Artificial) IA no Sistema Judiciário Brasileiro (Mapeamento, Integração e Governança da IA)”, publicado em 2021, foi desenvolvido por um grupo internacional de pesquisadores da escola de administração pública internacional da Universidade de Columbia em parceria com o ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O cenário para o desenvolvimento deste importante estudo era o seguinte: acúmulo de 78 milhões de processos judiciais resultado de um sistema judiciário brasileiro que opera com grandes desafios de administração do fluxo de casos e falta de recursos para suprir a demanda.
A fim de aumentar a eficiência, soluções drásticas precisavam ser adotadas, sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça passou a permitir que os 92 tribunais por ele administrados desenvolvessem os seus próprios modelos de IA no Judiciário, mas o resultado disso foi um universo de algoritmos aparentemente descoordenado.
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Ferramenta de Mapeamento
Diante desse contexto, em parceria com o ITS – instituto de pesquisa sem fins lucrativos baseado no Rio de Janeiro – o time de Capstone da SIPA ficou responsável por elaborar uma estrutura de governança colaborativa para a integração estratégica de todas as iniciativas de IA no Judiciário brasileiro.
Com o intuito de desenvolver um modelo de governança robusto e que fizesse sentido, foi desenvolvida uma ferramenta de mapeamento que pode prover ao CNJ informação suficiente para que sistemas de inteligência artificial existentes possam ser identificados.
Um formulário de pesquisa foi criado para coletar informações sobre as diferentes ferramentas algorítmicas utilizadas no sistema Judiciário, para auxiliar na manutenção do ecossistema de inteligência artificial (homogêneo, comparável e interoperável).
A ferramenta também é capaz de informar e auxiliar na identificação dos potenciais impactos sociais provocados pelos sistemas. As questões estavam focadas em três aspectos de cada sistema: os processos de desenvolvimento da ferramenta, seu processamento de dados e as decisões de design que os sustentam.
O ITS Rio e o CNJ incorporaram a ferramenta como um pré-requisito padrão para quem pretende desenvolver ou utilizar ferramentas de IA no Judiciário.
Foco em eficiência, ética e diminuição na taxa de erros
