Investir na Primeira Infância deve ser prioridade, apontam especialistas

Como forma de reforçar a prioridade em investimentos na educação para crianças de até seis anos, em meio ao período eleitoral, a Agência de Notícias do Direito à Infância (Andi) promoveu o evento ‘A importância do Marco Legal da Primeira Infância’em Belém, capital do Pará, no início desta semana.

O Marco Legal da Primeira Infância, que consiste na Lei n° 13.257, de 8 de março de 2016, prega a prioridade em investimentos, de todas as esferas públicas, na área da educação para crianças de até seis anos. O marco é uma forma de reverter a atual realidade em todo o Brasil sobre a falta de políticas públicas e creches para essa faixa etária.

Segundo relatório da Fundação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), junto ao movimento Todos Pela Educação, publicado em 2017, só há vagas em creches para 30% de todas as crianças de zero a três anos no Brasil e há 3.043.548 matrículas dessa faixa etária. A Região Norte é a que possui menos crianças em creches, com somente 132.154. Em Roraima, somente 11,6% das crianças nessa faixa etária estão matriculadas.

Segundo a advogada e conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), Thaís Dantas, investir na base do ser humano é de suma importância para o desenvolvimento, uma vez que afeta diretamente em seu processo de aprendizado e sua formação de personalidade. Ela aponta o investimento em educação na primeira infância como a melhor forma de garantir a solução de problemáticas como o ingresso de jovens no mundo do crime, por estarem se sentindo socialmente desassistidos. 

“De acordo com a criança do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança está em prioridade absoluta, significa que precisa estar em primeiro lugar nas políticas e serviços públicos, o que diz respeito ao fato de que essa prioridade precisa se refletir em leis orçamentárias. Ainda é um desafio no Brasil, mas precisamos ter em mente que a partir do momento que priorizamos a primeira infância, estamos lidando com a base do ser humano. Com uma base forte, seu desenvolvimento é aprimorado, e isso refletirá na sua mentalidade. Tudo isso fará com que essas crianças fiquem longe da violência, por exemplo”, explicou.

A advogada também ressaltou que o trabalho que precisa ser feito não é somente de competência da esfera pública. Em meio aos casos de crianças que convivem com a violência urbana, Thaís ressaltou que é papel dos servidores e de lideranças de bairros mostrar para essa juventude que existem outras opções de vida além da criminalidade.

“Os servidores precisam aprender a ouvir seus alunos e mostrar para eles que há outras oportunidades para crianças, que não seja através da criminalidade. Além disso, vemos que bairros que possuem lideranças, associações de governadores, também podem trabalhar nessa questão”, contou.

“O problema não é apenas quantitativo, mas sim qualitativo”

Além da falta de creches, outro problema mencionado é a forma com que algumas são administradas. Isso é apontado pela doutora em Psicologia Escolar e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sílvia Cruz. Para ela, a escassez de objetos que estimulem a inteligência das crianças em creches caracteriza a falta de investimentos na área.

“As crianças de até cinco anos se desenvolvem com uma velocidade absurda. Por isso, o local de aprendizado precisa oferecer espaço que seja de fácil exploração, acessível a crianças especiais, interativo, com brinquedos, incentivos à leitura e capacitação de professores. Os problemas são esses: falta de recursos, com creches em todo o país que chegam a ter somente catálogo de cosméticos para leitura e falta de capacitação, por falta de exigência para que o educador tenha uma graduação em Pedagogia. Sem falar que esses professores só podem atender até oito crianças de dois anos, 15 de três e 20 de quatro anos, segundo parâmetros do Ministério da Educação”, afirmou.

Nenhum candidato ao Governo se comprometeu com a primeira infância

Além de servir como uma forma de conscientização coletiva, o evento da Andi também destacou que está aproveitando o atual período eleitoral para propor aos candidatos a Governo e Presidência um termo que irá garantir o comprometimento com a primeira infância, dando o direito de cobranças para associações e à população.

Até o momento, nenhum candidato ao Governo de Roraima assinou o termo de comprometimento. Em todo o país, somente candidatos dos estados do Distrito Federal, Piauí e Maranhão se comprometeram com o tema. 

Dentre os candidatos a presidência, aqueles que assinaram o termo até o momento foram, de acordo com a ordem de primeira ao último, Marina Silva, Álvaro Dias, Guilherme Boulos e Ciro Gomes. Segundo a Andi, Geraldo Alckmin também já sinalizou interesse em assinar o tratado.

O candidato Jair Bolsonaro não será procurado pela associação até o fim do primeiro turno das eleições, devido declarações polêmicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Ele relatou que o Estatuto da Criança e do Adolescente será rasgado e jogado na latrina em seu governo. Com isso, entendemos que o candidato não possui interesse no acordo no momento e não o abordaremos neste primeiro turno. Porém, estamos estudando a possibilidade de entrarmos em contato no segundo turno”, explicou a assessoria. (P.B)