Iphan agora precisa ser consultado na emissão de licenciamento ambiental

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Roraima vai realizar, no dia 11, no auditório do Ministério Público Estadual (MPRR), o I Seminário sobre Licenciamento Ambiental de Roraima, com a participação do coordenador do Centro Nacional de Licenciamento (CNL), Roberto Pontes Stanchi.

Segundo a superintendente do Iphan em Roraima, Mônica Padilha, a finalidade do evento é realizar uma ampla discussão envolvendo os órgãos que tratam da questão no âmbito federal, estadual e municipal, bem como a sociedade em geral, para que tomem ciência sobre a instrução normativa nº 001/2005, a qual estabelece procedimentos administrativos sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos que devem passar pela consulta do Iphan para a instalação de novos empreendimentos.

“Antes era ignorada a consulta ao Instituto como parte integrante deste processo. Mas, para novos processos, deve ser observada a Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, que determina os procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [Ibama], já que estamos devidamente regulamentados a nos manifestar neste processo já que existe a intervenção na Área de Influência Direta do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal”, informou.

Como parte preliminar do seminário, foi realizado um debate interno com a comissão organizadora composta por arqueólogos, arquitetos urbanistas e pessoal administrativo, além de representantes de órgãos parceiros, como o Ibama, Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos [Femarh], e Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas, para esclarecer possíveis dúvidas sobre as novas diretrizes com base nesta Instrução Normativa.

“Esta é a primeira vez que estaremos reunindo todos os representantes no Estado com a missão de discutir este novo procedimento, com a participação de representantes do Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado, que estarão formando uma mesa-redonda com representantes do Estado e do Município para, junto com o coordenador nacional de licenciamento ambiental, Roberto Pontes Stanchi, discutir como serão os novos procedimentos de licenciamento que devem observar e resguardar o acervo patrimonial e histórico, para que nenhum empreendimento ou atividade não venha impactar ou destruir os bens culturais acautelados em âmbito federal”, salientou.

LICENCIAMENTO – Na avaliação do arqueólogo Pedro Gaspar, a partir da Instrução Normativa editada no ano de 2015, o Iphan em Roraima passou a cumprir as novas determinações impostas pelo decreto, dentre elas a fiscalização do patrimônio arqueológico e cuidar da proteção deste acervo que atualmente é integrado por mais de 130 sítios arqueológicos.

“Nestes processos de licenciamento ambiental conduzidos por órgão ambiental federal, estadual ou municipal, como instituição participante desta etapa, devemos ser consultados preventivamente. A manifestação do Instituto é imprescindível para que um empreendimento ou atividade em processo de licenciamento não venha a impactar ou destruir os bens culturais considerados patrimônio dos brasileiros, protegidos inclusive por tombamento, a exemplo de prédios tombados que foram destruídos sem que o órgão pudesse se manifestar sobre a legalidade da ação. E assim pretendemos conduzir este novo processo”, frisou.

Gaspar destacou que está sendo finalizado, pelo Instituto, um banco de dados contendo todos estes sítios com georreferenciamento e, a partir de um novo processo de licenciamento por parte do empreendedor, já será possível orientar se nesta área que ele pretende licenciar existem bens acautelados da União, procedendo assim, de maneira correta, com esta nova fase dos licenciamentos ambientais. (RG)