Iteraima analisou mais de 3 mil processos no ano passado

No primeiro ano de mudanças na gestão do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) foram feitas as análises de mais de três mil processos de regularização fundiária rural. Conforme o diretor-presidente do órgão, Alysson Rogers Macedo, o objetivo do trabalho é tentar identificar as possíveis pendências nos processos de regularização fundiária para que os requerentes sejam notificados a providenciar as documentações solicitadas.

Por fim, a análise é necessária também para que, ao final da avaliação, o Iteraima possa emitir um parecer deferindo ou indeferindo o título. Segundo o presidente, existe, hoje, no Instituto um volume de cerca de cinco mil processos de regularização fundiária rural.

Do total de processos analisados em 2015, apenas autorizações de ocupação foram emitidas, uma vez que as transferências das terras da União para o Estado ainda estão sendo consolidadas. “Isso significa, na prática, que estamos totalmente instruídos. São processos que já estariam no forno para emissão do título.

Ou seja, já estariam analisados, instruídos, autorizados e aguardando só a consolidação para emitir o título”, explicou.

Já quanto aos títulos emitidos até 2013, o presidente do Iteraima informou que dos 900 títulos existentes, 700 ainda estão sendo revisados em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e 200 foram cancelados por determinação judicial.

“Ao final do trabalho, o Iteraima vai encaminhar essa análise ao MPF e aos órgãos de controle para realmente identificar os vícios formais que poderão ser corrigidos, revisados e sanados. Naqueles que forem identificados algum vício que não se pode sanar, aí realmente será anulado com o devido prazo de ampla defesa do beneficiário”, explicou.

A previsão do órgão é que neste primeiro semestre de 2016 esse trabalho de revisão seja concluído. “Já concluímos duas glebas e faltam mais seis. Tem que seguir todo esse trâmite exatamente para que esse processo tenha que correr de forma transparente, para que no final não possa ser revertido por uma decisão judicial. Por isso, tem que seguir todo esse trâmite para que as partes não entrem na justiça e aleguem que não foi dado o direito de defesa”, informou.

TÍTULOS URBANOS – Outro balanço apresentado pelo Iteraima foi quanto à entrega de 140 títulos definitivos urbanos para moradores do bairro Senador Hélio Campos, que aconteceu em dezembro do ano passado. A expectativa para 2016, conforme o presidente, é emitir ainda títulos para imóveis localizados nos bairros Pintolândia e expansões, Sílvio Leite e Santa Luzia.

Ele explicou que os procedimentos para emissão desses títulos estão previstos na lei 290/2001. Para que os moradores tenham direito ao título, é necessário protocolar no Iteraima um requerimento de pedido de regularização. A partir daí, o órgão faz uma análise quanto aos requisitos previstos na lei para emissão do título definitivo.

“Existem várias modalidades de regularização previstas na lei. Uma é a regularização direta, em que o Iteraima reconhece o direito e outorga o título. E tem as regularizações mistas, que poderão ser onerosas e não onerosas”, explicou.

Além das áreas já determinadas na lei 290, há ainda a expectativa de aprovação de um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) para regularização urbana que abrange todo o Estado.

“No geral, de todo o Estado, nós temos uma expectativa de emissão de oito mil títulos urbanos para os próximos três anos. Com as duas leis, nós teremos instrumentos legais para regularizar áreas de propriedades do governo do Estado, em área urbana em todo o Estado para aqueles que preenchem os requisitos”, informou.