Iteraima deve finalizar identificação de áreas ainda este ano

O presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) prestou esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária no Estado, com a sanção com vetos da lei Lei 14.004/2020, que altera a antiga Lei nº 10.304/2001, do repasse de terras da União para Roraima e Amapá.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 02, Márcio Grangeiro informou que a lei que tentou se mudar foi feita a partir da Medida Provisória nº 901, que caducou em março. 

“O deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos) em conversa com o governador Antonio Denarium (sem partido) propôs um projeto de lei para fazer essa alteração. E dentro dessas alterações, uma era a questão da identificação dos títulos e a outra a não necessidade da autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para assentar os empreendimentos na faixa de fronteira, o que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)”, explica.

No entanto, Grangeiro afirma que falta pouco para o cumprimento de todos os trabalhos detalhados no decreto nº 6754, que regulamenta a lei. Segundo o presidente, a medida trouxe a necessidade de se realizar o destaque das áreas que cabem à União. 

“Dentre elas, as áreas indígenas, as unidades de conservação, as áreas militares, os terrenos marginados que cabem à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e os títulos definitivos emitidos em nome de terceiros”, explica. 

Com exceção dos marginados e dos títulos emitidos a terceiros, todos os outros destaques já foram executados dentro das glebas transferidas em 2009, explica Grangeiro. O titular do Iteraima informou ainda que a SPU realizou o trabalho de mapeamento e que o processo se encontra encerrado.

“A SPU nos informou que o trabalho já está pronto e falta apenas submeter ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que este passe o processo ao Conselho de Defesa Nacional. E, em razão da pandemia, essa reunião dentro da Secretaria Executiva do Governo Federal ainda não ocorreu”, afirma.

Sobre os títulos definitivos, Grangeiro informou que o Incra arrecadou as terras para promover o trabalho de assentamento e de regularização fundiária e, que nesse período, algo em torno de 5 mil títulos foram emitidos.

Destes, apenas 3,5 mil foram levados a registros e dos que foram levados à registros, muitos não tem as informações cartográficas que permitem identificar e localizar esses imóveis, declarou Grangeiro. 

“Dos 3,5 mil, aproximadamente mil títulos já foram feitos esse trabalho. Acreditamos que até o final do ano a gente conclua todo esse processo de destaque desses títulos e assim poderemos passar o processo novamente ao Incra para passar ao CDN. Desta forma, será possível o assentimento prévio das oito glebas que foram repassadas em 2009, Tepequém e Amajari, além de destravar Equador e Ereu. O decreto está sendo cumprido e vai promover e muito o avanço da área rural do nosso Estado”, finalizou.