Roraima foi avaliado na quarta pior colocação em ranking regional sobre transparência fundiária na Amazônia. A informação é que o Instituto de Terras e Colonização do Estado (Iteraima) não tem cumprido com o que determina a Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI) e divulgado informações de natureza institucional, além dos resultados das ações promovidas para a população.
Os dados são referentes ao estudo “Transparência de Órgãos Fundiários Estaduais na Amazônia Legal”, publicado recentemente pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O estudo foi feito nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins.
A avaliação teve como foco a transparência ativa, ou seja, a publicação espontânea de dados pelos órgãos fundiários, tanto os de natureza administrativa e institucionais quanto os de ações e resultados. “Esse último grupo está diretamente relacionado à localização das terras públicas, titulação de imóveis e criação de assentamentos, entre outras destinações possíveis para esses imóveis”, explica o Imazon.
Outro dado avaliado é o de transparência passiva, que é a obrigação de responder pedidos de informação feitos pela população, no caso, “a resposta, no prazo legal de 20 dias, das solicitações realizadas por meio de plataformas eletrônicas de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) ou por ofício”, completa o instituto.
(Foto: Divulgação/Imazon)
Iteraima é considerado ausente no repasse de informações
A informação é que dos 30 indicadores analisados na avaliação geral, o Iteraima foi avaliado na sua maioria como ausente (57%) no repasse de informações. Separando por categoria, o índice melhorou no quesito de apresentação de dados administrativos, tendo uma avaliação principal satisfatória (39%).
Porém, no critério das informações de ações e resultados, o Estado ficou na segunda pior avaliação no grupo, considerado majoritariamente como ausente (91%). Avaliando o atendimento aos critérios especificados pela LAI, o resultado também ficou negativo, sendo classificado novamente como ausente (66%).
“Existe uma confusão dos órgãos fundiários em relação ao aspecto sigiloso dessas informações. Elas se referem a um patrimônio público e, portanto, a sociedade tem direito de saber onde estão essas terras e quem está solicitando títulos referentes a elas”, afirma a advogada Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon.
Um dos autores do estudo, o advogado Dário Cardoso Jr., reforça que o cumprimento da LAI pelo Iteraima é fraco, o que complica na busca de dados. “O risco de pessoas interessadas no tema não encontrarem informações sobre a gestão fundiária estadual é alto”, completa.
Apesar do baixo desempenho, o estudo destacou que o Iteraima teve uma iniciativa que merece destaque após o fim do estudo, que foi de publicar uma lista dos títulos de terra expedidos em 2017, incluindo nome e CPF dos beneficiários, números de processo e de título, além de dados de localização do imóvel.
Órgão de Terras diz que site foi implantado após estudo
O Iteraima informou que o site do instituto foi implantado no final de 2016, após o levantamento feito pelo Imazon, portanto, os dados apresentados referentes ao órgão estariam desatualizados.
“Com a implantação do site, todas as informações sobre regularização fundiária em áreas urbanas e rurais do Estado foram disponibilizadas para a população, podendo, inclusive, consultar os processos de regularização em tramitação no Iteraima”, explica o Governo do Estado.
A instituição frisa ainda que as informações disponibilizadas no site estão de acordo com as exigências dos órgãos fiscalizadores para garantir legalidade e transparência nas ações do Iteraima, além de servir de ferramenta de informação e facilitar o acesso ao produtor e a toda população.
Por fim, o Iteraima completou que a página do Instituto está passando por adequações para facilitar o acesso aos usuários, “sempre visando à total transparência e facilidade nas informações”.
Média geral dos oito estados da região amazônica foi insatisfatória
Na avaliação dos oito estados da região amazônica, a média geral da pesquisa foi de 56% de indicadores ausentes. Apenas uma média de 22% das informações divulgadas é considerada satisfatória.
Entre todos os avaliados, o Tocantins apresentou o pior resultado com 79% das informações não encontradas, 9% parciais e apenas 12% satisfatórias. Vale ressaltar que Rondônia não foi incluído pelo estudo ser focado nos órgãos estaduais e a localidade conta com uma administração fundiária executada principalmente pelo Governo Federal.
Segundo o levantamento, a transparência dos órgãos estaduais de terra na Amazônia brasileira é fundamental “para facilitar o conhecimento sobre as políticas fundiárias implementadas na região e, assim, ajudar a reduzir a incerteza sobre a posse e propriedade de imóveis rurais”.
IMAZON – O Imazon é uma associação sem fins lucrativos e qualificada pelo Ministério da Justiça do Brasil como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O instituto de pesquisa situado no Pará afirma que tem a missão de promover conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia. (P.C.)
