Nesta quarta-feira (31), Ministério da Fazenda divulgou uma portaria que define critérios técnicos para jogos de apostas online, como o “Jogo do Tigrinho”. O documento autoriza o funcionamento de jogos deste tipo no país, desde que se encaixem nas regras.
As empresas devem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda, e a conformidade com as normas será verificada por certificadores autorizados. Até o momento, cinco empresas já fizeram o requerimento. Porém, não se enquadram neste seguimento, por exemplo, as plataformas de apostas esportivas, classificadas pelo governo como “jogos multiapostador”.
Confira as regras
Os jogos devem informar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada Real apostado, definindo o valor que o apostador receberá em caso de vitória. Antes da aposta, o jogo deve apresentar tabelas de pagamento com todas as possibilidades de ganho, e o valor do prêmio não pode ser alterado após a aposta ser realizada.
As artes gráficas do jogo devem instruir, de forma clara, os apostadores sobre como vencer, incluindo a ordem e quantidade dos símbolos necessários para a vitória. A sessão de aposta deve ser encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador.
A portaria também proíbe a oferta de jogos de apostas online em ambientes físicos, através de dispositivos eletrônicos. Além disso, regulamentou a funcionalidade de dobrar apostas, o modo de demonstração, modo de apostas automáticas, jogos online de persistência, reprodução do jogo a partir de um ponto salvo, prêmios acumulados, desativação e suspensão de jogos e prêmios, alé, de jogos online ao vivo.
