Jucá vira réu na Operação Lava Jato

O ex-senador Romero Jucá virou réu na Operação Lava Jato após denúncia por suposto envolvimento em esquema de corrupção e pelo recebimento ilícito de aproximadamente R$ 1 milhão. A denúncia expedida no início de junho, pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), foi aceita pelo juiz Luiz Antônio Bonat da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação penal nº 5027765-91.2019.4.04.7000/PR fala de supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo denúncia formulada pelo MPF contra Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Romero Jucá.

Na ação, o magistrado explica que durante as apurações foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras e que no curso das investigações foi apurado, segundo o MPF, que o mesmo esquema criminoso teria atingido subsidiárias integrais da Petrobrás, como a Petrobras Transportes S/A – (Transpetro).

Após elaborar uma breve síntese da acusação, o juiz ressaltou que não cabia um exame aprofundado da queixa nessa fase processual, algo que deve ser reservado ao julgamento. “Basta apenas verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia”, afirmou.

Sobre os requisitos de validade da acusação, o juiz afirmou que “a denúncia descreve de forma minuciosa as condutas atribuídas aos dois acusados, relativas à comercialização da função pública”. O magistrado também defendeu que não há descrição de quaisquer delitos eleitorais ou de outros fatos que motivassem o deslocamento da competência, ou seja, a mudança de julgamento da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral, conforme foi solicitado pela defesa do ex-senador.

“A denúncia descreve acertos relacionados à mercancia [comercialização] da função pública e ao repasse dissimulado de propinas, na forma de doação oficial a agremiação política, fatos que desbordam da intenção de vulnerar o processo eleitoral”, afirma Bonat.

Com base em todas as alegações, o juiz recebeu a denúncia contra os envolvidos, determinando que fossem citados e intimados os acusados para apresentação de resposta no prazo de dez dias, além da intimação do MPF para que promovesse a juntada de informações.

AÇÃO – As informações levantadas pelo MPF levam em consideração investigações e depoimentos do ex-senador Sérgio Machado, que ocupou o cargo de presidente da Transpetro. Machado também foi denunciado por envolvimento no sistema de corrupção e, consequentemente, também virou réu na Operação Lava Jato, junto de Jucá.

De acordo com o Ministério Público Federal, as empresas Galvão Engenharia e Transpetro celebraram contratos e aditivos que geraram pagamentos ilícitos na quantia de pelo menos R$ 1 milhão para Jucá em 2010, época em que Machado era presidente da estatal.

O MPF ressalta ainda que o pagamento da propina pela Galvão Engenharia foi disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão em junho de 2010, ao Diretório Estadual do PMDB em Roraima (atual MDB).

DEFESA – Na época, a defesa do ex-senador Romero Jucá encaminhou nota à imprensa afirmando que houve “falta de cuidado técnico por parte do MP” na recente denúncia apresentada, ressaltando que as declarações de Sérgio Machado não eram confiáveis.

Com relação à indicação do nome de Machado à presidência da Transpetro, a defesa negou que a contrapartida tenha sido a corrupção e que a afirmação desta possibilidade era uma tentativa de criminalizar a política.

Os representantes do ex-senador disseram ainda que a denúncia teria que ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral por se tratar “de imputações referentes a questões eleitorais, doações de campanha”.

“A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”, completou a nota. (P.C.)