Juiz determina que empresa garanta abastecimento de oxigênio a RR

Uma decisão, emitida na tarde desta sexta-feira, dia 12, pelo titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, juiz Aluizio Ferreira Vieira, determinou que a empresa Carboxi Indústria e Comércio de Gases LTDA, mantenha o abastecimento dos insumos, assegurando o cumprimento integral do contrato firmado com o Governo do Estado de Roraima, garantindo o abastecimento total dos tanques de oxigênio, semanalmente, independente de Requisição Administrativa de qualquer órgão público. A pena por descumprimento da decisão é de R$ 500 mil ao dia.

A determinação expedida é referente a uma ação ajuizada pelo Governo de Roraima contra a empresa. Em razão de se tratar de direito à saúde de uma maneira coletiva, o MPRR (Ministério Público de Roraima) foi admitido também como parte autora da ação e emitiu manifestação pelo deferimento do pedido de tutela de urgência, diante do fato de que o Estado do Amazonas teria decretado a Requisição Administrativa de 20.000m³ de oxigênio, além de que a própria empresa acionada teria se disponibilizado a fornecer oxigênio para o Amazonas, sem que garantisse o fornecimento dos insumos contratados com o Estado de Roraima.

O magistrado, responsável pelo processo, verificou os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência solicitada pelos autores da ação, a fim de que as unidades hospitalares mantenham-se abastecidas de oxigênio e outros insumos contratados, que conforme ele destaca na decisão, são essenciais para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19). 

Além disso, o juiz também ressaltou que a decisão emitida visa que não ocorra no Estado de Roraima o que, tragicamente, ocorreu no Estado do Amazonas, onde pessoas morreram por falta de oxigênio.