O Juiz Federal Felipe Bouzada Flores, da 2ª Vara Federal Cível, concedeu liminar determinando que a União realize o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), em Boa Vista, no prazo máximo de até 60 dias, incluindo a publicação de edital e convocação de interessados.
A Prefeitura de Boa Vista foi a autora da ação de pedido de concessão de tutela provisória da urgência, que foi acatado nessa terça-feira, 23.
O Revalida consiste em um processo unificado para revalidação de diplomas médicos estrangeiros compatíveis com as exigências de formação das universidades brasileiras.
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Conforme a denúncia, a prefeitura não teria divulgado os atos referentes ao certame e nem dado oportunidade para a empresa recorrer às decisões
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O procurador do Município na ação, Flávio Granjeiro, explicou que a ação foi impetrada afim de que o exame do revalida seja realizado em Boa Vista.
“O município quer incrementar a oferta de médicos, pois estamos precisando nesse momento. Fizemos recentemente um seletivo para contratar 60 profissionais e não conseguimos contratar nem 70% desses profissionais, então a gente entendeu que esse exame é importante porque tem um grupo de cerca de 90 médicos sem CRM aqui em Roraima”, explicou Granjeiro.
