Juiz federal repercute crítica sobre repasse de R$ 37 mi para MPRR

O juiz federal Helder Girão Barreto usou sua rede social para repercutir a crítica feita por deputados estaduais, no que se refere ao decreto 28.781-E, em que o Governo do Estado abre crédito suplementar de mais de R$ 37 milhões por superávit financeiro em favor do Ministério Público de Roraima (MPRR). O recurso seria investido na construção da nova sede do ministério.

O magistrado diz que, “em plena pandemia do coronavírus, considerando a ausência de insumos, equipamentos e pessoal na Saúde, o MPRR poderia direcionar todo esse recurso para investir na Saúde. Este é um momento de excepcionalidade, não é hora de construir prédio, mas sim de salvar vidas, de ajudar o próximo e não de vaidades pessoas”.

Para a publicação do comentário em sua rede social, o juiz federal se baseou nas críticas dos deputados estaduais Lenir Rodrigues (Cidadania); Evangelista Siqueira (PT); Jorge Everton (MDB), Betânia Almeida (PV) e Renato Silva (Republicanos), durante sessão remota nessa terça-feira (09).

O deputado Jorge Everton destacou que se os Poderes tiverem sobra de orçamento, que repasse para o Estado investir nas áreas essenciais para a Saúde.

“Se criou uma estratégia de pegar a sobra e jogar num fundo, utilizar depois e não devolver ao Poder Público. Esse recurso pertence ao povo do Estado de Roraima”, ressaltou Jorge Everton.

A deputada Betânia Almeida pediu mais sensibilidade do Ministério Público e colaboração no combate a covid-19. “No momento em que a prioridade é a vida, o Ministério Público quer uma liberação de mais de R$ 37 milhões para construção de uma nova sede com dinheiro público, enquanto nos hospitais faltam equipamentos de proteção individual”, lamentou a deputada.

Fundo do Ministério Público tem R$ 38 milhões

Conforme o site da transparência do Ministério Público, o Fundo Especial do MPRR possuía até o mês de abril deste ano, quase R$38 milhões em caixa.

No ano de 2018 o Ministério Público não utilizou mais de R$15 milhões em recursos de duodécimo, e o valor teria sido depositado integralmente no próprio Fundo Especial do MP, que já tinha saldo de mais de R$13 milhões.

Em 2019, os mais de R$28 milhões foram destinados para diversos fins, conforme publicações em Diário Oficial. Como para a aquisição de material permanente, onde foi gasto mais de R$11 milhões.

Outros R$6 milhões foram destinados a obras. Além de outros R$6 milhões que teriam sido usados para material de consumo, como papel, caneta e clipes, entre outros. Também foram destinados R$2 milhões para a aquisição de imóveis e R$2 milhões para serviços de informática.

MINISTÉRIO PÚBLICO – A equipe FolhaBV entrou em contato com o Ministério Público que se manifestou por meio de nota. Confira abaixo a nota na íntegra:

O Ministério Público de Roraima (MPRR) esclarece que a manifestação de alguns parlamentares durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira, 09 de junho, sobre o Fuemp (Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Roraima) distorce fatos e tem o propósito de confundir a opinião pública sobre o assunto. 

O valor em depósito não se encontra no orçamento geral do Estado, mas sim em conta do próprio fundo, conforme determina a Lei Estadual n.º 256, de 16 de maio de 2000, resultado de quase 20 anos de economia, eficiência e responsabilidade do órgão ministerial na execução de seu orçamento, o que gerou superávit em caixa, situação similar ocorrida nos demais Fundos de outros Poderes e órgãos, como Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. 

Assim, como nos outros fundos previstos legalmente no Estado de Roraima, o Fuemp tem por finalidade angariar recursos financeiros para o aparelhamento e modernização do Ministério Público, possibilitando seguir com o atendimento prestado à sociedade, de forma absolutamente independente, sem interferências políticas de quaisquer Poderes.

O que ocorreu recentemente foi a devida regularização dos recursos pelo poder Executivo, seguindo o rito administrativo, regido por lei, para que o MPRR possa aparelhar sua estrutura. Cabe ressaltar que o Ministério Público de Roraima tem seu orçamento congelado há dois anos. O órgão ministerial também foi o único, entre os Poderes, a não ser beneficiado com emendas parlamentares que reforçaram o caixa das Instituições neste ano e permitiram a continuidade de suas atividades sem restrições orçamentárias que comprometessem a prestação das respectivas atuações para com a sociedade roraimense. 

É inoportuno e insensato usar a grave crise gerada pela pandemia para tentar confundir a população com o argumento de que recursos do Fuemp devem ser revertidos para o combate à Covid-19, pois já há destinação específica para uso do fundo regulada por lei.

O MPRR, por meio do Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19 e todos seus Membros, servidores e colaboradores, tem trabalhado incansavelmente para contornar essa crise, emitindo recomendações, destinando recursos e medicamentos para enfrentamento à doença, fiscalizando gastos públicos. O Ministério Público também tem atuado diretamente no esforço para colocar o Hospital de Campanha em operação na capital, em parceria com a Operação Acolhida, figurando como a única Instituição mantenedora do hospital de campanha, além do Governo e prefeitura. 

Por fim, o Ministério Público do Estado de Roraima reafirma seu compromisso com a sociedade roraimense de ser o fiscal da lei e assegurar os direitos do cidadão, mesmo contrariando supostos interesses de pessoas ou grupos incomodados com a atuação ministerial.