Juiz suspende interdição ética no HGR e Maternidade

Atualizado às 15h03 – 24/03/2019

Os centros cirúrgicos do Hospital Geral de Roraima (HGR) e do Hospital Materno Nossa Senhora de Nazareth poderão voltar a realizar procedimentos médicos, após mais de um mês da interdição ética do Conselho Regional de Medicina (CRM). A previsão é que as atividades sejam retomadas já na segunda-feira, 25.

A decisão liminar favorável foi emitida neste sábado, 23, de autoria do juiz federal Helder Girão Barreto da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Estado de Roraima (SJRR). A medida atende ação civil pública do Governo do Estado, por meio do Ministério Público Estadual (MPRR) e da Procuradoria-Geral do Estado contra o CRM-RR. Na ação, o Governo do Estado alega que o Conselho Regional de Medicina quer atuar em áreas a que não lhe competem.

“A ilegal e irresponsável ‘interdição ética’, já feita reiteradamente pelo ora Requerido, vem prejudicando a coletividade mais carente do Estado, sendo sempre decretada de forma genérica, subjetiva, indiscriminada e sem prazo para término”, alegou o poder executivo.

Os órgãos de controle afirmam que sob a alegação de minimizar os riscos para a população, a interdição na verdade fomentou o caos e agravou o sofrimento da população mais carente do Estado, necessitária das cirurgias eletivas. A informação é que estão na fila de espera hoje, cerca de 8 mil pessoas, que não tinham uma previsão de quando os serviços iriam ser retomados.

“A população roraimense acaba sendo a mais prejudicada. Sofre com a impossibilidade de realização de todo e qualquer procedimento cirúrgico que não seja de urgência e emergência, com o agravamento de sua condição de saúde, com o aumento da fila única de cirurgias, com o aumento do tempo de espera e com a indefinição de quando será ou não possível realizar o procedimento necessário para dar início ao seu tratamento de saúde, ou reverter o avanço da doença e retornar à vida comum”, diz trecho da ação da promotora de Justiça, Jeanne Sampaio e do Procurador-Geral do Estado, Temair Carlos de Siqueira.

MPF – A decisão do juiz também leva em consideração a avaliação do Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR), que se manifestou favorável à imediata suspensão dos efeitos a interdição ética. Nela, o órgão define que é “plausível a pretensão dos autores”, no entanto, que não se trata unicamente de uma questão de exercício seguro da profissão médica, mas de uma questão de saúde pública.

“É notória a carência de recursos públicos disponíveis para investimentos nas unidades, configurando-se desproporcional a interdição de cirurgias eletivas, exatamente por ter levado à privação imediata de um serviço público indispensável”, aponta o MPF-RR.

Diante do que foi apresentado, o juiz federal avaliou que o exercício do poder de polícia, sobretudo por corporações profissionais, não pode se sobrepor ao direito público difuso à saúde.

O magistrado então decidiu deferir a liminar e suspender os efeitos do auto de interdição ética vigente. Além disso, o magistrado também determinou que o CRM-RR se abstenha de promover novas interdições éticas das atividades médico-profissionais nas unidades hospitalares da rede pública do Estado, até deliberação judicial em contrário.

Dado a urgência e gravidade da situação, o juiz definiu também que a ciência da decisão era suficiente para imediato cumprimento e também serviria como intimação ao Conselho.

GOVERNO DO ESTADO – Com base na decisão judicial, o governador Antonio Denarium (PSL) garantiu que as cirurgias vão ser retomadas já na próxima segunda-feira, 25. O Governo do Estado declarou também que fica impedida a punição dos profissionais que realizarem os procedimentos cirúrgicos naqueles hospitais.

“É importante ressaltar que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau) adquiriu material cirúrgico e medicamentos para o retorno dos procedimentos cirúrgicos no HGR e Maternidade”, frisou o poder executivo.

A Folha também entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina de Roraima, responsável pelo ato de interdição. O Conselho informou em nota que não foi notificado formalmente sobre a decisão da Justiça Federal em desinterditar o Hospital Geral de Roraima e Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré e que somente após a notificação irá se pronunciar.