Juíza cobra posicionamento do Governo sobre vacinação de policiais penais

A juíza Joana Sarmento, da Vara de Execuções Penais de Boa Vista, cobrou posicionamento do Governo do Estado sobre a inclusão dos policiais penais na etapa da vacinação destinada aos profissionais da segurança pública. A reportagem da FolhaBV teve acesso à decisão nesta quinta-feira, 06.

A juíza afirma que a decisão que deferiu a medida liminar, em abril deste ano, é clara no sentido de que os policiais penais se enquadram no conceito de agentes de segurança pública e que, portanto, pertencem ao grupo prioritário de vacinação.

Cita ainda que, caso o estado decida não cumprir a decisão, deverá fundamentar o motivo pelo qual os agentes penais não são considerados do grupo prioritário. A juíza ressalta ainda que a decisão deve ser cumprida no prazo de cinco dias. Também, que o Governo comunique a Prefeitura de Boa Vista para o cumprimento da medida, também no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

“Se o Estado de Roraima quer se insurgir quanto a decisão deve fazê-lo por meio dos meios próprios e simplesmente não cumprir ordem judiciais expressa e que fundamenta o motivo pelo qual os agentes penais são do grupo prioritário. Assim, encaminhe a decisão concessiva da medida liminar e a presente decisão para cumprimento no prazo de cinco dias. (…) O que não pode é simplesmente não cumprir”, diz trecho da decisão.

ENTENDA – No início do mês, o promotor de justiça Antonio Carlos Scheffer, do Ministério Público Estadual (MPRR), protocolou pedido judicial para que os policiais penais fossem inseridos na etapa de vacinação, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Execução penal. O pedido foi protocolado junto ao Procedimento Especial que tramita na Vara de Execução Penal, desde janeiro deste ano.

No dia 13 de abril, a juíza Joana Sarmento concedeu a medida liminar e também deferiu pedido do membro do Ministério Público Estadual para determinar a intimação pessoal do secretário de saúde para que, no prazo de dez dias, incluísse os policiais penais na etapa da vacinação sob pena de multa diária de R$ 500.

No dia 21 do mesmo mês, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que seguia integralmente o plano nacional de imunização do Ministério da Saúde e que os “agentes penitenciários e socioeducativos não estavam enquadrados no grupo das forças de segurança e salvamento, mas em um grupo específico denominado funcionários do sistema de privação de liberdade”.

OUTRO LADO – A FolhaBV entrou em contato com o Governo do Estado sobre a decisão judicial e se há previsão de inclusão dos policiais penais na campanha de vacinação. Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Saúde informa que está cumprindo o Plano Nacional de Imunização, seguindo todas as etapas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Informa ainda que não foi notificada sobre a decisão da juíza Joana Sarmento, da Vara de Execuções, mas que tão logo tenha conhecimento enviará a demanda ao setor responsável para o diálogo com o Poder Judiciário. Vale reforçar que o Governo do Estado não está medindo esforços no trabalho de garantir a imunização de todos os grupos prioritários para o mais breve possível.