A desembargadora Elaine Bianchi se declarou suspeita sobre o caso de interdição da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo nesta quarta-feira (12). Segundo o Código de Processo Civil, um magistrado deve se declarar suspeito para julgar um caso quando ele for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes ou por motivo de foro íntimo, porém não é necessário justificar a suspeição.
De acordo com a magistrada, ela se considera suspeita para julgar a ação do Ministério Público (MPRR) contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
“Declaro-me suspeita para atuar no presente feito. Redistribua-se sem prejuízo de posterior compensação” informou.
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No último dia 20 de janeiro, o Ministério Público do Estado protocolou ação, pedindo a interdição parcial da Penitenciária Agrícola, devido à superlotação e um surto de infecção por doenças de pele entre os detentos custodiados no presídio.
No início, chegou-se a cogitar infecção de detentos por uma bactéria ainda desconhecida, o que não se comprovou.
Mesmo assim, com o presídio superlotado, o Ministério Público considera a atual condição de saúde na Penitenciária de alto risco, pois além das doenças de pele, há presos infectados por outras doenças contagiosas mais graves.
