Justiça analisa lista de voluntários que querem atuar no Júri Popular

A juíza Lana Leitão, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Justiça Militar, da Justiça de Roraima, disse ontem, em entrevista à Folha, em seu gabinete, que uma média de 600 candidatos se inscreveram no alistamento de jurado e que a Justiça agora vai analisar quem está habilitado a participar como voluntário do Júri Popular durante os julgamentos.

Para ser júri o candidato deve ser maior de idade, morar em Boa Vista ou no Cantá, município a 35 quilômetros da Capital pela BR-401, Centro-Leste de Roraima, ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 21 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social, estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor) e prestar o serviço gratuitamente, ou seja, ser voluntário.

A magistrada detalhou que 25 ou mais pessoas podem fazer parte de um Júri. “Na verdade, quem julga é o jurado. O juiz apenas fixa a pena ou lê a sentença de absolvição do réu”, observou.

No dia de julgamento, 20 jurados voluntários são convocados e, após um sorteio, sete formam o Júri. Antes do julgamento ninguém sabe quem participará do Júri. A medida garante total isenção na hora da votação, seja pela condenação ou absolvição do réu.

A prestação do serviço é gratuita, mas o jurado tem algumas prerrogativas, como: prestação de serviço público relevante, benefícios acadêmicos, presunção de idoneidade, preferência em igualdade de condições nas concorrências públicas, não ter descontado seu salário ou vencimento no dia que comparecer aos julgamentos e direito à cela especial, em caso de prisão.

Além da Vara Militar, Lana também julga crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Na 1ª Vara tramitam cerca de mil processos. Para desafogar os trabalhos, os tribunais de Justiça de todo País realizam este mês o “Mutirão do Júri Popular”, com o objetivo de acelerar os julgamentos dos acusados dos crimes de homicídio e tentativas de homicídios.

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério da Justiça (MJ), órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP). Em Roraima, a ação começou na quinta-feira passada, dia 3, em todas as comarcas do Estado.

De acordo com informações do TJ do Estado, a previsão é que sejam realizadas pelo menos 36 sessões na Capital, uma vez que cada uma das varas de competência do Júri já agendou 18 julgamentos. As comarcas do interior também devem atuar no mutirão, mas em uma escala menor.
 
Dois casos de grande repercussão já estão na pauta de julgamento

Entre os casos que serão julgados, a juíza destacou dois. O primeiro é o de Natália Gomes de Oliveira, que é acusada de ter atropelado o ex-namorado, Felipe Breno, e o arrastado por mais de dois quilômetros pelas ruas na periferia de Boa Vista. O caso ocorreu em janeiro de 2013 e ganhou repercussão após o vídeo do suposto crime ter sido publicado nas redes sociais.

O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou Natália, que aguarda o novo julgamento em liberdade. O advogado de defesa alegou que a jovem não teve a intenção de matar e que havia sido uma “brincadeira”. Mas após ser atropelado, Felipe ficou com a saúde muito debilitada. O julgamento está agendado para o próximo dia 21.

O segundo caso também ganhou repercussão em Roraima. O então soldado da PM, Felipe Quadros, já expulso da corporação, é acusado de ter assassinado a tiros Janielly Bezerra, o pai dela, Eliezio Bezerra, e o empresário Ernani de Oliveira. O crime ocorreu em novembro de 2015 nos bairros Pricumã e Caimbé, ambos na zona Oeste da Capital (veja mais sobre o caso na página 7A).

O suspeito do crime foi considerado “problemático” e teria inclusive um histórico de agressão anterior a sua entrada na PM. Felipe está preso na sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Polícia Militar, no Centro. “O julgamento dele está agendado para o início do ano que vem”, adiantou a juíza. (AJ)