O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou, em decisão liminar, que a fase do exame psicotécnico do concurso da Polícia Penal em Roraima seja anulada, que o Governo não faça novas convocações para vagas disponíveis no concurso e que sejam qualificados os candidatos considerados aprovados na avaliação psicológica do certame. O documento foi publicado nessa terça-feira (19) e tanto o Governo quanto o Instituto AOCP, organizador do concurso, tem 20 dias para recorrer da decisão.
O pedido atende a ação popular impetrada por candidatos do concurso, representados pelo advogado Gustavo Hugo, após um psicólogo afirmar que nunca trabalhou para o Instituto AOCP e negar ter assinado os documentos dos candidatos reprovados na avaliação psicológica do certame. Em 26 de junho, após três dias da afirmação do profissional, os candidatos denunciaram a possibilidade de fraude ao Ministério Público de Roraima (MPRR). A Polícia Civil de Roraima abriu inquérito para investigar a fraude.
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“O perigo da demora, por sua vez, também resta demonstrado, uma vez que caso não seja concedida a tutela de urgência requerida, candidatos podem ser preteridos do certame o que pode causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à coletividade Roraimense”, disse o juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca, da 1ª Vara da Fazenda Pública, autor da decisão.
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O inquérito se deu após um psicólogo afirmar que nunca trabalhou para o Instituto AOCP e negar ter assinado os documentos dos candidatos reprovados na avaliação psicológica do certame. Em 26 de junho, após três dias da afirmação do profissional, os candidatos subjudices denunciaram a possibilidade de fraude ao Ministério Público de Roraima (MPRR).
O psicólogo também alegou que seu nome esteve em laudos dos concursos das polícias Civil de Goiás (PCGO) e Penal do Distrito Federal, ambos publicados em 2022. Quanto a esses casos, os candidatos já estariam sendo chamados após a identificação da irregularidade e decisão na Justiça das localidades.
Por meio de nota, o Instituto AOCP informou que não foi notificado formalmente sobre o assunto. “A organização, que já havia esclarecido essa questão em outro momento, irá apurar os detalhes apontados pela reportagem”, completou.
