Como aconteceu durante todo o ano de 2015, os pacientes do serviço público continuam recorrendo ao Judiciário para terem garantido o direito à medicação na rede pública. Recentemente, mais uma liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) fazer o depósito no valor de R$ 49.988,16 na conta de uma paciente para que ela possa adquirir a medicação para o tratamento de câncer.
No mandado de segurança, o Governo do Estado alegou que a via escolhida pela paciente era inadequada e ilegítima, uma que “não há obrigação legal de fornecer o medicamento, pugnando pela denegação da segurança”.
Pais de alunos autistas reclamam de falta de cuidadores em escola municipal
Smec informou que já trabalha para realizar uma nova convocação de profissionais para atender as necessidades de escolas como a Maria Francisca da Silva Lemos
Escola tradicional com quase 90% de alunos migrantes é entregue após 2 anos de reforma
Reforma custou R$ 10,3 milhões aos cofres públicos do Estado. Cem novas vagas serão abertas, segundo a Seed
No entanto, o Estado informou que o medicamento solicitado – e que já havia uma decisão judicial para fornecimento, não está disponível para seja entregue de imediato à paciente, mas que ele consta na lista de produtos que serão adquiridos por meio de processo de aquisição anual.
Por fim, solicitou autorização da Justiça para proceder o depósito do valor referente aos nove meses de tratamento na conta da paciente para evitar atraso no cumprimento da decisão judicial. O desembargador Ricardo Oliveira ao deferir o depósito, afirmou que o “pedido merece acolhida, visto que o atraso na aquisição e no fornecimento do fármaco, em razão de trâmites burocráticos, não pode persistir, devido ao caráter emergencial da situação”.
