Justiça concede liminar para fornecimento da polêmica pílula contra câncer da USP

Uma paciente em estado terminal de câncer conseguiu, na Justiça roraimense, uma decisão liminar para que o Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo (USP) forneça a droga conhecida como Fosfoetanolamina Sintética. A decisão, inédita em Roraima, foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, devido ao avançado estado da doença da paciente.

O advogado que entrou com o pedido na Justiça, Esser Brognoli, informou que a utilização do composto farmacêutico é permitido apenas por solicitação judicial. “Ainda não podemos nem chamar de medicamento por ele não possuir registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa], pois ainda está em fase de testes. Ele não pode ser encontrado em farmácias, apenas o IQSC é quem pode fornecê-lo”, disse.

Brognoli frisou que a fase de testes já dura 20 anos. “Esse composto foi descoberto por estudiosos brasileiros em 1995, dois anos antes da criação da Anvisa. Na época, o Ministério da Saúde havia regulamentado a distribuição do composto, mas a agência reguladora suspendeu essa decisão”, explicou.

O advogado acredita que existem interesses comerciais na regulamentação do composto. “A Anvisa afirmou que libera a comercialização do composto se ele for disponibilizado a um laboratório, mas os criadores não querem vender a patente.  A produção e distribuição da droga estão proibidas até que seja feita homologação. Sem o registro, a via judicial é o único meio atual de obtê-lo”, disse o advogado.

Ele frisou que o principal argumento que levou o juiz César Henrique Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, a emitir a liminar, foi o avançado estado da doença. “É importante frisar que nem todos os pacientes que sofrem com câncer podem conseguir a liminar. Apenas aqueles que estão em estado terminal é que conseguem”, disse.

Segundo a decisão, a paciente deverá receber no local onde está hospedada para tratamento, na cidade de São Paulo, a quantidade da Fosfoetanolamina adequada ao tratamento, medida que deve ser providenciada pelo IQSC.

COMPOSTO – A fosfoetanolamina é um composto químico orgânico presente naturalmente no organismo de diversos mamíferos. Ela ajuda a formar uma classe especial de lipídeos, os esfingolipídeos, moléculas que participam da composição estrutural das membranas das células e das mitocôndrias.

Como nutriente, a fosfoetanolamina está presente na composição natural do leite materno humano, o que demonstra a relevância fisiológica dessa substância e também seu baixo grau de risco toxicológico.

Do ponto de vista bioquímico, trata-se de uma amina primária envolvida na biossíntese de lipídeos. Além dessa função estrutural de formar a membrana celular, ela possui ainda uma função sinalizadora, ou seja, a fosfoetanolamina informa o organismo de algumas situações que as células estão passando. (I.S)