Justiça consegue acordo entre governo e empresa

Uma audiência pública comandada pelo juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, fechou o termo de conciliação entre o Estado de Roraima e a empresa Qualigourmet, responsável pela Alimentação do sistema prisional de Roraima.

De acordo com o termo, o Estado fica comprometido em fazer o pagamento ainda nesta terça-feira, dia 2 de outubro, de R$ 677 mil reais para a empresa Qualigourmet, que se comprometeu a utilizar o recurso para pagamento de pessoal e fornecedores e retomar de forma imediata a prestação do serviço de alimentação nas unidades prisionais.

O governo ressaltou que o valor estava disponível em uma conta bloqueada e para solucionar, a justiça autorizou o desbloqueio para ser feito depósito na conta bancária do Fundo Penitenciário Estadual, vinculado à Sejuc.

Aluízio Ferreira Vieira lembrou a importância da conciliação nos processos bem como as vantagens desse método na resolução de conflitos. “Cabe esclarecer o caráter emergencial dessa audiência, haja vista a descontinuidade do serviço de alimentação às unidades prisionais desde o dia 28, sábado, fazendo com que a decisão judicial do magistrado que respondia pelo juízo ficasse comprometida, tendo em vista a empresa alegar a completa impossibilidade de material e logística para continuar o serviço. Agora os presos terão alimentação até a resolução completa do problema”, disse. 

A alimentação do sistema prisional custa em torno de R$ 44 mil reais dia. O acordo é apenas por 15 dias, comprometendo-se o Estado a repassar novos valores até o fim desse prazo, para que o serviço não deixe de ser prestado.

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