Justiça convoca moradores de terra indígena para discutir regularização urbana de Pacaraima

A Justi?a Federal – em parceria com o Minist?rio P?blico Federal em Roraima (MPF), a Advocacia Geral da Uni?o (AGU) e a Funda??o Nacional do ?ndio (Funai), vai realizar em fevereiro uma audi?ncia p?blica para debater a situa??o dos moradores do munic?pio de Pacaraima que possuem resid?ncia dentro da Terra Ind?gena S?o Marcos, o que ? atualmente discutido em 51 a??es judiciais que tramitam na Justi?a.
O evento, previsto para as 9h do dia 5 de fevereiro, ser? realizado no audit?rio da C?mara Municipal de Pacaraima. A iniciativa ? aberta a toda popula??o, que est? convidada a comparecer e expor detalhes da realidade atual dos moradores do munic?pio, tendo prioridade na inscri??o para a fala as partes dos processos judiciais, associa??es e representantes das comunidades ind?genas.
O objetivo ? levantar dados sobre as pessoas que residem em ?rea ind?gena, quem j? foi intimado nas a??es, quais reflexos t?m causado na comunidade local e poss?veis solu??es para a situa??o atual.
ACO 499
Atualmente, a sede da cidade de Pacaraima, munic?pio localizado ao norte do Estado, na fronteira com a Venezuela, ocupa parte da Terra Ind?gena de S?o Marcos. A a??o (ACO 499), protocolada pela Funai e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a legalidade dessa ocupa??o.
Al?m da a??o origin?ria, h? diversas a??es possess?rias que tramitam perante a Se??o Judici?ria de Roraima em face dos moradores da regi?o.
A realiza??o da audi?ncia p?blica ? resultado de diversas reuni?es entre a Justi?a Federal, MPF, Funai e AGU, que t?m buscado uma solu??o para reduzir os danos que a exclus?o do munic?pio pode causar ? popula??o local, bem como o impacto para as comunidades ind?genas da localidade.
SERVI?O O qu?: Audi?ncia P?blica sobre regulariza??o do Munic?pio de Pacaraima. Quando: dia 5 de fevereiro, a partir das 9h. Onde: no audit?rio da C?mara Municipal, em Pacaraima.
Fonte: MPF