O desembargador Almiro Padilha, interpôs um incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR determinando que seja dada uma única decisão para todos os processos que envolvem a empresa By Money, investigada por Pirâmide Financeira.
“Esse incidente vem trazer uma reviravolta porque permite que todos os processos tenham a mesma decisão, o objetivo desse incidente é evitar que ocorreram decisões conflitantes. Esse incidente, vai determinar qual vai ser a decisão que deve ser seguida por todos os juízes, uma vez que se trata de demandas repetitivas, ou seja, situações idênticas”, explicou a advogada Dolane Patrícia, que representa mais de 400 investidores.
“Eu vejo a instauração desse incidente de forma positiva, por que o fato de se ter uma decisão só, e saber que ela vai ser seguida por todos os juízes vai evitar muitos recursos e isso diminuirá o tempo de tramitação dos processos, uma vez que já está claro que a única chance desses investidores é o processo judicial, pois existem documentos que comprovam que representantes da empresa By Money está utilizando os recursos dos investidores para comprar bens diretamente em nome de terceiros e por isso a celeridade processual é tão importante”, acrescentou a advogada.
A advogada comentou ainda sobre o parecer do Ministério Público de Roraima que foi favorável para que todos os réus sejam mantidos nos processos que tramitam contra a empresa.
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“Ontem o MP já deu um parecer favorável no sentido que todos os réus fossem mantidos no processo, pois havia um pedido para que vários réus fossem retirados do processo, inclusive Taniah Aguiar. Mas ficou o Ministério Público entende que é necessário resguardar o direito dos investidores e isso evitará que os investidores tenham mais prejuízos ao tentar reaver os valores”, disse.
OPERAÇÃO LOKI- Conforme consta nas investigações da Polícia Federal, a empresa By Money receberia depósitos de terceiros em milhares de operações bancárias, valores que seriam repassados para os sócios e representantes da empresa. A empresa teria movimentado mais de 90 milhões de reais em menos de um ano.
A informação que se tem, é que mais de 18 mil pessoas investiram na empresa e tiveram prejuízos financeiros.
Os suspeitos são investigados por crimes contra a economia popular (art. 2º, Lei nº 1.521/1951), contra o sistema financeiro (art. 16, Lei nº 7.492/1986), exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função (art. 27-E, Lei nº 6.385/1976), além de associação criminosa (art. 288, CP).
