Justiça defere pedido para suspender contratação emergência

O calendário escolar da rede estadual está marcado para se iniciar em 9 de abril nos municípios do interior e zona rural, mas a garantia do transporte para os alunos ainda é incerta. O juiz Luiz Fernando Mallet deferiu o pedido de liminar para suspender o ato administrativo de contratação emergencial de prestação de serviços de transporte na zona rural de Roraima por parte do governo neste fim de semana.

O Estado havia tentado a alternativa de contratação direta por meio da dispensa de licitação com uma publicação, referente a 13 de março, no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR). Mas as empresas que ainda possuem um contrato vigente com o governo ingressaram com o pedido para suspensão na Justiça que foi deferido.

“Houve aquele primeiro emergencial que foi fraudulento e foi aconselhado que ele renove os nossos contratos. O do ano passado não venceu, teve escolas que trabalharam apenas três meses e não cumpriram os 200 dias letivos e as 800 horas”, declarou o presidente da Associação dos Transportadores Escolares Estaduais de Roraima, Salomão Filho.

Ainda de acordo com Filho, há quase 60 empresários com contratos que não receberam e a dívida já beira a casa dos R$ 16 milhões. Os veículos escolares permanecem estacionados no Centro Cívico como uma forma de protesto, mas os motoristas informaram que nenhuma autoridade da Secretaria de Educação e Desportos (Seed) ou do próprio governo fez tentativa de diálogo com a classe sobre a situação.

Salomão Filho disse à Folha que há empresários correndo o risco de perderem seus veículos para o banco no meio desta situação e que o discurso do Estado é sempre o mesmo, que se trata de dívidas da antiga gestão.

“Denarium agora aprendeu uma ‘cantiguinha’: ‘Não é no meu governo, então não vou pagar’. Eu trabalhei para o Estado, para o CNPJ de Roraima, e não para ele”, comentou Salomão Filho.

O OUTRO LADO – O governo foi notificado sobre a decisão da Justiça em suspender a dispensa de licitação para contratação de emergência na manhã de segunda-feira, 18, e tem agora dez dias para apresentar uma resposta. A Secretaria de Educação informou apenas que a questão está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado.

A Folha questionou também se a falta de transportes escolares pode ocasionar uma nova mudança no calendário da rede estadual, mas não houve resposta.

Há instituições paradas há nove meses e que não concluíram o ano letivo de 2018 ainda por não haver a disponibilidade do serviço de transportes. (F.A.)