Justiça destina recursos de precatórios para população do Cantá

Mais de 700 mil reais pagos de precatórios pelo Município do Cantá serão destinados para recuperação da Praça do município e para reforma da Escola Municipal Tia Ercília. A iniciativa é uma parceria do Tribunal de Justiça de Roraima e Ministério Público Estadual.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência, Bruna Zagallo “após o pagamento dos precatórios pelo Município do Cantá foram realizadas reuniões com o Ministério Público que é o credor desse precatório e o prefeito Carlos Barbudo, para dar destinação específica a esse valor e chegamos a conclusão de que poderia ser revertido em prol do município, reformando a praça e a escola que estão em situação muito precárias”.

Conforme o promotor de Justiça, Luiz Antônio de Araújo, “o município do Cantá, como outros entes têm dívidas, que são ações judiciais onde foram impostas multas, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, e nesse caso, não foi cumprido e essas multas teriam que ser pagas e geraram os precatórios. Esses recursos seriam depositados em fundos nacionais, iriam para fora do estado de Roraima”, disse o promotor explicando que o município não poderia ser prejudicado por causa de outras gestões “ tirar o dinheiro do município e levar para fora seria punir o município do Cantá duas vezes por causa de um mal gestor”.

Para o prefeito do município Carlos Barbudo o fato de pagar a dívida e vê-la retornar em benefício ao município é muito gratificante. “A praça e a escola serão restauradas, esses são os principais pedidos da comunidade”.

A presidente do TJRR, Elaine Bianchi elogiou a iniciativa e o prefeito do Cantá por cumprir com as obrigações legais, “que isso sirva de exemplo para os gestores, pois quem ganha com isso é a população”.

A previsão é que as obras iniciem em 90 dias, e o tempo da construção dure 120 dias. Cada etapa do projeto será acompanhada pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público e as verbas serão repassadas conforme cronograma de construção apresentado.