Justiça determina derrubada de antigo prédio da SEED

A Justiça de Roraima deferiu os pedidos do Ministério Público, Governo Estadual e Defensoria Pública e mandou desocupar o prédio da secretaria estadual de educação, onde estavam vivendo mais de 200 imigrantes venezuelanos.

A decisão do juiz Phillip Sampaio determinou que todos os ocupantes do prédio que não aderiram às ações programadas do Plano Emergencial para ocupações espontâneas e nem aceitaram locação em abrigos da capital, desocupassem o imóvel, levando os pertences. 

Segundo a decisão, o Estado de Roraima deveria levar em consideração as obrigações firmadas no acordo com a Justiça Federal, principalmente no que consiste a assistência aos grupos de maior vulnerabilidade, tais como indígenas, crianças e adolescentes. O magistrado autorizou ainda que o prédio fosse imediatamente demolido, assim que desocupado, ficando o Governo estadual obrigado a tomar providências para evitar novas ocupações.

A operação de reintegração de posse iniciou neste domingo, 22 de março, às 6h da manhã. Um posto de comando para operacionalizar a ação foi montado na sede administrativa do Sesc. Não houve qualquer tipo de resistência, pois todas as pessoas que ocupavam o local já haviam saído do prédio. De acordo com o General Antônio Barros, comandante da Operação Acolhida e coordenador do Plano Emergencial para Ocupações Espontâneas, a ação foi exitosa devido ao planejamento prévio, diálogo e participação de todas as Instituições presentes. “A desocupação desses prédios públicos terá continuidade ao longo dos próximos meses. Estamos colhendo os frutos de essa ação também ser uma contribuição para o achatamento da curva de disseminação do Coronavírus e assim, cuidando da nossa gente, da nossa população, vamos olhar pra frente e superar esse momento”, destacou o General.  

O comandante explicou que a maioria dos imigrantes que estavam no local foram interiorizados. “Nós tínhamos quatro destinos para esses imigrantes, os mais vulneráveis foram para abrigos, e as outras pessoas foram interiorizadas, os outros dois destinos seriam para casos em que as pessoas não aceitassem ou não se enquadrassem nos primeiros, então não foram necessários”, explicou.

OCUPAÇÃO – A ocupação irregular no prédio da Secretaria estadual de Educação iniciou em 2018 e, até o último sábado, abrigava cerca de 200 pessoas, entre crianças, jovens e adultos venezuelanos. “Para além da ilegalidade que emana da invasão a prédio público (a justificar medida judicial para retirada forçada), os sujeitos e famílias estrangeiras presentes no local encontram-se constantemente em situação de risco, dada a precariedade das estruturas existentes, devidamente atestada por relatórios técnicos da Defesa Civil e da Secretaria de Estado de Infraestrutura”, diz trecho da Ação Civil Pública. 

O documento também aborda que o cumprimento da decisão judicial ocorrerá paralelamente à programação para retirada voluntária dos imigrantes e refugiados que ocupam o imóvel, como parte do Plano Emergencial para Ocupações Espontâneas, coordenada pela Operação Acolhida, executada neste domingo, 22 de março, com comunicação prévia aos ocupantes do local.  

Para o Procurador de Justiça Edson Damas, que acompanhou toda a operação e assinou a Ação Civil Pública que garantiu a reintegração do imóvel ao Governo, esse modelo deve ser replicado em outras desocupações de prédios públicos na capital. “Foi uma ação inédita onde o Ministério Público Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública uniram forças não apenas para preservar o patrimônio Público, mas, sobretudo, garantir os direitos humanos desses imigrantes que ocupavam o local. Temos outros prédios públicos ocupados e a tendência é replicar essa operação de sucesso que foi adotada para reintegração do prédio da SEED”, ressaltou o Procurador. 

O antigo prédio da SEED, o qual não é tombado pelo patrimônio histórico, começou a ser demolido ainda na manhã de domingo.