Justiça determina que empresa forneça alimentos aos pacientes

A Justiça estadual determinou que a empresa Thayty Indústria e Serviços Ltda-ME, responsável pelo fornecimento de alimentos a pacientes da rede estadual de saúde, se abstenha de paralisar o fornecimento da alimentação, sob pena de multa de R$ 100 mil reais. A ação cautelar com pedido de liminar foi ajuizada pelo Ministério Público de Roraima no sábado, 31. A empresa anunciou que suspenderia o serviço a partir do final de semana em razão da falta de pagamento por parte do Governo do Estado. Conforme as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, o fornecimento de alimento às unidades hospitalares de Boa Vista estaria comprometido em razão da falta de pagamento por parte Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que há cinco meses não paga pelos serviços prestados pela empresa Thayty, gerando uma dívida R$ 4 milhões de reais. Na ação, o MPRR também pediu que a Justiça determinasse ao Estado de Roraima a efetivação de pagamento ao menos de valores mínimos para a manutenção do serviço. Porém, este pedido não foi acolhido pelo juíz plantonista, que entendeu tratar-se de demanda específica, devendo ser pleiteada em juízo competente que não no plantão judicial. “A empresa não poderá arcar sozinha com os custos econômicos do cumprimento da liminar, devendo também ser concedida liminar contra o Estado para arcar ao menos com os valores necessários a continuidade do serviço, uma vez que receberá a justa e adequada contraprestação do serviço efetivamente prestados”, destaca um dos trechos da medida cautelar. O Promotor de Justiça Madson Wellington Batista, que responde pela Promotoria da Saúde, ressaltou que “por muito pouco o fim de semana em Roraima não foi caótico na Saúde Pública. A preocupação do Ministério Público é evitar que a população seja prejudicada. Essa decisão judicial foi somente para evitar a interrupção do serviço. Os demais pedidos serão objeto de uma nova ação civil pública a qual será protocolada no juízo competente, para garantir a defesa do direito à saúde, com vistas a compelir os réus a cumprirem de forma equilibrada o contrato e a manter o serviço funcionando de forma devida”, concluiu o promotor. OUTRO LADO – A reportagem da Folha esteve na tarde de hoje, 1º, na sede da empresa Thayty, na Cidade Santa Cecília, no Cantá, mas não foi atendida. Tentou contato telefônico com dois representantes da empresa, mas os celulares estavam programados para não receber chamadas. Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado informou que o pagamento dos serviços que a empresa Thayty prestou ao governo será realizado. “No entanto, as contas antigas estão sendo auditadas. Dessa maneira, ainda não há previsão exata de quando o pagamento será feito”, afirmou.