A Justiça Federal de Roraima emitiu decisão em que obriga a União e a Funai a garantirem direitos básicos a indígenas venezuelanos. A medida se aplica ao acesso a serviços de saúde, educação e outros tipos de assistência.
A decisão foi tomada depois que testemunhas narraram ao tribunal que a Funai negou ser responsável pelo atendimento a indígenas venezuelanos. A decisão reafirma o entendimento de que a Funai e a União não podem distinguir o tratamento dado a indígenas nacionais e estrangeiros, situação que, segundo a instituição, vem sendo observada em Roraima.
O juiz federal da 2ª Vara Federal Cível, Felipe Bouzada Flores Viana, concedeu prazo de 90 dias para que a União e a Funai comprovem que deram início à implementação de um plano de ação.
“Relatos de alcoolismo, consumo de droga por menores, cooptação de indígenas para prática de condutas ilícitas como tráfico de entorpecentes, indígenas com dificuldade de acesso a serviços de saúde, bem como a superlotação dos abrigos e indígenas em situação de rua, são mazelas que indicam a negligência do Poder Público em promover o mínimo necessário para lhes garantir uma vida digna”, disse o magistrado, em sua decisão.
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Degradação
A ação foi iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição alertou que sem atendimento necessário, há o risco de rápida degradação das características culturais e da própria saúde dos grupos.
O plano em questão já existe desde 2018 e foi proposto pela própria Funai para atendimento aos povos Warao e E’ñepá, após recomendações emitidas pelo MPF. Ele deveria ter sido concluído no final daquele ano, mas até hoje se encontra em fases preliminares. A Funai afirmou em defesa que as medidas ainda não foram implementadas por falta de orçamento.
Entre as ações desenhadas estão a elaboração de instrumento de diálogo e a realização de oficinas com organizações indígenas e não indígenas de Roraima para a atuação junto aos povos Warao e E’ñepa. Nos depoimentos prestados no processo, integrantes das instituições que participam do acolhimento de migrantes narraram peculiaridades no atendimento a indígenas que tornam indispensável a presença da Funai.
