Justiça determina retorno do curso de formação de oficiais

Cadetes aprovados no concurso para provimento de vagas para oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) em 2018, suspenso na época por decisão judicial, procuraram a FolhaBV para informar que uma nova decisão determinou o retorno do curso.

A decisão unânime dos membros da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima foi publicada em 24 de agosto, e diz que “diante da presença de previsão orçamentária para continuidade do curso de oficiais, o pedido deve ser deferido em decorrência da existência da probabilidade do direito alegado”.

Os denunciantes informaram ainda que até o momento o curso não foi retomado. “Mês passado conseguimos decisão unânime no TJRR garantindo nosso direito de retorno, mas o comando está segurando nossa reintegração ao cargo de cadete”, reforçou um dos aprovados.

Está previsto para ocorrer às 11h desta segunda-feira, 28, uma reunião entre os aprovados e o governador Antônio Denarium. “Esperamos que nessa reunião o governador anuncie a retomada do curso”, acrescentou.

SUSPENSÃO – Em 2018 o juiz Aluízio Ferreira da 1ª Vara de Fazenda Pública determinou a suspensão do Decreto nº. 22.777-E, que convocou 32 candidatos aprovados em concurso público para frequentar o Curso de Formação de Oficiais do CBMRR, sob pena de multa de R$5.000,00.

OUTRO LADO – O Governo de Roraima informa que irá realizar o CFO (Curso de Formação de Oficiais) do CBMRR (Corpo de Bombeiros Militar de Roraima) na primeira quinzena de janeiro de 2021. O anúncio foi feito pelo governador Antonio Denarium em reunião no Palácio Senador Hélio Campos na manhã desta segunda-feira, 28.

A medida irá beneficiar 32 cadetes e representa uma conquista para o setor de Segurança Pública de Roraima. O retorno do CFO foi possível graças ao empenho do Governo que, desde o início da gestão, trabalha para reorganizar as contas do Estado.

Para a realização do curso, já está previsto no orçamento do Estado um recurso no valor de R$ 1 milhão. Os cadetes, que estavam afastados do CBMRR, serão incorporados à instituição no mês de novembro desde ano, passando a fazer parte da folha de pagamento da instituição.