Justiça determina suspensão de concurso para Procurador

A Justiça estadual acolheu o pedido do Ministério Público do Estado Roraima (MPRR), e determinou, em caráter liminar, a suspensão do concurso público para o cargo de procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE).

 A decisão torna sem efeito eventual homologação do certame até julgamento do mérito, ou decisão judicial contrária. A liminar foi proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista na última terça-feira,8.

Conforme a ação, protocolada em dezembro de 2018 por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, há sérios indícios de irregularidades na condução do certame realizado pela empresa Funrio.

 Entre as falhas constatadas, o MP aponta que a banca de professores contratada para elaborar, corrigir questões e responder a recursos referentes à prova de procurador não participou da correção das avaliações discursivas, nem da análise de recursos, tampouco da consolidação final das notas.

 Para o promotor de Justiça Adriano Ávila, a não observação dos padrões mínimos de lisura pela Funrio demonstra a necessidade de suspender a prova para o cargo. “Considerando o caráter eliminatório e classificatório da prova, qualquer ocorrência que fragilize a confiabilidade não pode ser menosprezada, uma vez que as irregularidades verificadas geram sérios prejuízos aos candidatos”, finaliza o promotor o Justiça.

OUTRO LADO – Por meio de nota, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da Superintendência de Comunicação (Supcom), informou que irá cumprir a decisão judicial que determinou suspendeu os efeitos do concurso público para o cargo de procurador.

As nomeações para o referido cargo estão suspensas até novo posicionamento do Judiciário.

*Matéria atualizada às 13h44