A decisão de suspender a interdição no Matadouro Frigorífico e Industrial de Roraima (Mafirr) foi concedida pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino, durante audiência pública realizada ontem de manhã, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, localizado na avenida Benjamin Constant, Centro. No entanto, a interdição pode ocorrer novamente se a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) não cumprir o acordo estabelecido. Estiveram presentes representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima (SRTE-RR), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Codesaima.
Durante a audiência, todas as medidas expedidas pela SRTE-RR foram analisadas e discutidas pelas autoridades. Um prazo de cumprimento foi estipulado para cada item pelo juiz, a fim de que haja responsabilidade e agilidade para a regulamentação requerida. Diante do pacto, foi autorizado o funcionamento do matadouro a partir das 7h da segunda-feira, 8, com a ressalva da visita de um auditor fiscal da SRTE-RR no setor da máquina de mocotó, único setor que continuaria interditado por apresentar risco aos servidores e que tem o maior prazo estipulado: 90 dias para substituição da máquina.
De acordo com a procuradora do MPT, Safira de Araújo, o processo não está finalizado. “Na audiência de hoje foi firmado um acordo para a implementação de medidas, algumas de imediato e outras dentro de um prazo, para ser avaliado o levantamento da interdição”, relatou. Todavia, já foi concedida no processo uma liminar para a execução de outras medidas que também foram consideradas irregulares no que diz respeito à segurança e saúde do trabalhador. “Pedimos agora pela confirmação da liminar e continuação do julgamento do processo”, frisou.
No caso do não cumprimento no prazo estabelecido durante audiência, o juiz Raimundo Paulino informou que de imediato será autorizada a interdição do Mafirr novamente. “A fiscalização das cláusulas será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que comunicará o cumprimento ou descumprimento a mim”, ressaltou.
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O juiz relatou que a audiência foi importante tanto por atender a saúde e segurança dos trabalhadores, quanto à sociedade, para evitar o desabastecimento de carne que já estava iniciando, conforme noticiado pela Folha durante a semana. Além disso, também a considerou significativa no que diz respeito ao comércio ilegal da carne, que pode gerar problemas de saúde pública. “Acredito que com a audiência esses dois polos foram atendidos”, disse.
Conforme o auditor fiscal da SRTE-RR, Maurício Fagundes, a auditoria entende que os prazos estabelecidos foram razoáveis, de forma que se sentiram satisfeitos ao final da reunião por verem que a Justiça do Trabalho também está preocupada com a segurança e saúde dos servidores.
Apesar da vistoria a ser realizada na manhã de segunda-feira, o processo normal do abate não vai ser interferido. “Ficou bem claro no termo do acordo, que se for descumprido qualquer tipo de prazo, a interdição voltará a acontecer”, frisou.
A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) informou que a empresa se comprometeu a cumprir a série de condicionantes relacionadas às condições de trabalho dos servidores, para a continuidade do serviço de recuperação da estrutura de maquinários do Mafirr. (A.G.G)
