Justiça do Trabalho promove mutirão para garantir pagamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) prorrogou o prazo para as inscrições da 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que irá ocorrer de 17 a 21 de setembro. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de setembro através de um formulário eletrônico, que estará disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). O objetivo da Semana é solucionar processos em fase de execução – quando há condenação, mas o devedor não cumpre com a decisão judicial, considerada o principal gargalo na tramitação das reclamatórias.

Quem já tem algum processo trabalhista tramitando no TRT11, deve solicitar ao advogado para preencher o formulário on-line, desde que informe o número do processo, os nomes do reclamante e também os dados da outra parte. Os processos que estiverem na fase de execução serão incluídos na pauta de audiências para realizarem a tentativa de acordo.

“Mesmo que não consiga realizar o preenchimento do formulário a tempo, as partes podem comparecer espontaneamente durante o evento na unidade que tramita o processo (1º ou 2º grau). Nesse caso, sem agendamento, não haverá notificação, portanto as partes devem ir juntas à unidade com o sentido de viabilizar a conciliação”, informou o Tribunal por meio de comunicado oficial.

Em Boa Vista, as audiências serão realizadas nas três Varas do Trabalho, que também poderá ter medidas para garantir a efetividade do cumprimento das decisões judiciais, com a expedição de certidões de crédito, pesquisas de identificação de devedores e ações relacionadas aos bens. 

Segundo o TRT, em 2017 cerca de R$ 11,7 milhões de créditos trabalhistas foram pagos durante a realização do evento, onde totalizaram 1.280 audiências das quais 516 tiveram acordos homologados.

Na programação deste ano, os juízes coordenadores do projeto serão a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no 1º grau, e o desembargador vice-presidente Jorge Álvaro Marques Guedes, no 2º grau.

Lotes em BV e Rorainópolis serão leiloados

O TRT11 irá realizar um leilão público de bens penhorados para arrecadar dinheiro para o pagamento de débitos de processos em fase de execução. O leilão ocorre no dia 21 de setembro e terá as modalidades presencial e eletrônica simultaneamente. O evento está previsto para as 9h30, no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. 

Os lances já podem ser feitos através do site www.amazonasleiloes.com.br e estarão entre os materiais leiloados lotes de terras das cidades de Rorainópolis e Boa Vista, além de carros, apartamento, maquinários e artigos de vestuário.

Caso tenha parcelamento nos itens obtidos no leilão, o pagamento a título será a garantia de, no mínimo, 20% do valor do lance, além do pagamento da comissão do leiloeiro, de 5% com acrescimento de 1% se tiver ocorrido remoção do bem para o depósito. Os interessados podem acessar o edital com a lista completa dos bens disponíveis através do site do TRT11.  (A.P.L)