Justiça Eleitoral discute com magistrados para agir contra transferência irregular

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai realizar amanh? (8) uma reuni?o com todos os magistrados e chefes de cart?rios das oito zonas eleitorais do Estado, al?m da coordenadora e do gerente do Programa Justi?a Eleitoral Itinerante com o objetivo de conter as transfer?ncias irregulares de eleitores entre os munic?pios, principalmente da Capital para o interior. O encontro ser? ?s 16h ser? no plen?rio do Tribunal de Justi?a.
O presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, explicou que ser?o repassadas algumas orienta??es sobre a aplica??o da Resolu??o TRE-RR n.? 249/2015, aprovada no m?s passado, que disp?e sobre a comprova??o de domic?lio eleitoral nas zonas eleitorais do interior do Estado e sobre o percentual de transfer?ncias a ser posto em dilig?ncia.
Na an?lise do presidente, a resolu??o foi aprovada porque no per?odo que antecede as elei??es municipais ocorre uma movimenta??o intensa de eleitores que transferem o t?tulo eleitoral de uma cidade para outra, em especial de Boa Vista para os demais munic?pios.
?Os ju?zes das zonas eleitorais do interior ir?o abrir procedimento espec?fico e individual para colocar em dilig?ncia at? 10% das transfer?ncias de eleitores entre os munic?pios. A proposta ? verificar se esses eleitores realmente preenchem os requisitos do domic?lio eleitoral, que ficar? comprovado se constatada a resid?ncia no lugar ou a exist?ncia de v?nculos pol?ticos, afetivos e sociais com o munic?pio?, enfatizou Campello.
Conforme explicou o presidente do TRE-RR, a equipe da Justi?a Eleitoral vai se deslocar ao endere?o declarado no Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e, n?o encontrando o eleitor, indagar? na vizinhan?a se ele efetivamente reside na localidade.
O procedimento a seguir ? o juiz eleitoral, ap?s ouvir o Minist?rio P?blico no prazo de 48 horas, decidir a respeito do RAE em at? cinco dias. Ap?s a manifesta??o do Minist?rio P?blico pela exist?ncia de ind?cio de il?cito penal a ser apurado e havendo necessidade de outras dilig?ncias, a autoridade judici?ria dever? remeter c?pia do processo ? Pol?cia Federal, para instaura??o de inqu?rito policial.
?Nosso papel ? zelar pela lisura das elei??es. Se for confirmada a fraude na solicita??o de inscri??o eleitoral praticada pelos eleitores, tipificada no art. 289, do C?digo Eleitoral, a pena aplicada ? de at? cinco anos de reclus?o e pagamento de cinco a 15 dias-multa. Al?m disso, estar? impedido de votar nas pr?ximas elei??es?, disse a presidente do TRE.
Campello explicou ainda que se for apurado que algum candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador estiver envolvido nessas transfer?ncias irregulares, ele poder? ter o registro de candidatura cassado ou, se eleito, ter? o diploma cassado, al?m de responder pelo crime de transfer?ncia irregular de eleitor. Segundo o art. 290, do C?digo Eleitoral, ? crime induzir algu?m a se inscrever eleitor com infra??o de qualquer dispositivo da lei e a pena prevista ? de at? dois anos de reclus?o e pagamento de 15 a 30 dias-multa.
CALENDÁRIO Conforme o calend?rio eleitoral, as transfer?ncias de domic?lio podem ser feitas at? 151 dias antes das elei??es, ou seja, at? o dia 4 de maio de 2016. O art. 55, do C?digo Eleitoral, estipula que, para solicitar a transfer?ncia de domic?lio, o eleitor deve satisfazer algumas condi??es, como por exemplo, resid?ncia m?nima de tr?s meses no novo domic?lio e transcorr?ncia de pelo menos um ano da ?ltima inscri??o eleitoral.
O presidente do TRE destacou que uma das metas do Tribunal Superior Eleitoral ? aumentar o cadastro eleitoral em todo o pa?s, por essa raz?o a Justi?a Eleitoral roraimense est? realizando v?rias campanhas nesse sentido. ?Somos a ?nica Capital que ainda n?o atingiu 200 mil eleitores. Por isso, estamos incentivando que os adolescentes com 16 e 17 anos, cujo voto ? facultativo, tirem seu t?tulo e participem ativamente das escolhas dos nossos representantes?, disse.
Fonte: TRE/RR