Justiça estadual concede prisão domiciliar a nove envolvidos

A Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) liberou nove presos envolvidos na operação Cartas Marcadas para cumprir prisão domiciliar. Eles estavam detidos no Comando do Policiamento da Capital da Polícia Militar de Roraima e passaram algumas semanas presos em um presídio federal no Rio Grande do Norte.

A medida ocorreu em razão do pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Roraima (MPRR) e foi efetuada pela juíza Graciete Sotto Maior, do TJRR. A liberação foi confirmada pelo Governo do Estado. Em nota, informou que os presos foram liberados para responder em regime domiciliar no dia 22 de fevereiro.

De acordo com o advogado Edvaldo Vidal, representante de dois dos nove presos, a prisão preventiva foi solicitada para que as investigações não fossem comprometidas. Mas, passado este momento, a defesa apresentou as motivações para que os envolvidos respondessem pelo processo em liberdade, com regime domiciliar, por conta dos presos serem réus primários e com bons antecedentes.

“Um dos fatores do decreto de prisão preventiva, lá no início das investigações, foi para manter a prisão em face da ordem pública e em face da instrução criminal, de acordo com o Artigo nº 312 do Código do Processo Penal (CPP)”, esclareceu Vidal.

“Depois de mais de seis meses presos, ao final do processo, a defesa postulou a revogação da prisão preventiva, em posição de medidas cautelares em função de que, com o encerramento da instrução, perdeu-se o objetivo da prisão para colher provas e da ordem pública extinguiu-se com a conclusão da instrução. Já que todos são primários, sem antecedentes, com residência fixa e com famílias radicadas no Estado, estaria esvaziado o motivo da prisão, tanto é que esteve favorável o parecer do Ministério Público, pela concessão”, informou o advogado.

O cumprimento da prisão domiciliar estabelece que os envolvidos estejam recolhidos em suas residências após as 20h, em feriados e finais de semana. O advogado também esclareceu que os envolvidos já podem retomar seus ofícios e outras atividades. “Eles devem trabalhar, desde que seja a partir do período das seis da manhã e que não atrapalhe o seu recolhimento às 20h, em suas residências”, acrescentou.

Agora, segundo o advogado, espera-se pelo andamento tradicional do processo, com a apresentação das informações que foram colhidas nos últimos meses. “A instrução está aguardando a juntada dos últimos documentos periciais do processo, depois a magistrada irá remeter para o Ministério Público os memoriais finais e depois, da defesa de todos os réus, será dado os memoriais finais de cada preso e aí, será encaminhado concluso para a juíza sentenciar. O prazo é razoável, de acordo com a complexidade da instrução”, afirmou.

CARTAS MARCADAS – A operação, de iniciativa do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), teve o objetivo de investigar um esquema de fraudes em licitações públicas para contratação de serviços e aquisição de materiais na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), iniciado em fevereiro de 2013. Em junho de 2016, o MPRR deflagrou a ação e cumpriu nove mandados de prisão preventiva, mais 23 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva e apreendeu cerca de R$ 3 milhões em bens.