A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (2ª VTBV) realizou um acordo com a empresa Distribuidora Brasveno Ltda, no valor de R$ 300 mil, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa.
O processo envolve um acidente de trabalho ocorrido na empresa citada em 15 de outubro de 2019, ocasionando a morte de quatro pessoas, sendo três trabalhadores da empresa e um visitante. As mortes aconteceram durante a recarga de cilindros de gás, quando várias explosões ocorreram na distribuidora de gás industrial localizada na zona oeste de Boa Vista.
Na ação civil pública ajuizada na Justiça do Trabalho de Boa Vista, o MPT alegou que, desde 2016, a empresa vinha atuando de maneira irregular, sem se adequar às normas de segurança e proteção contra incêndios. O valor do acordo realizado diz respeito ao dano moral coletivo.
Na ata da audiência virtual de conciliação também constam obrigações de fazer e não fazer que a empresa deve cumprir para evitar futuras violações aos direitos sociais dos trabalhadores.
O acordo foi homologado pela juíza do trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta, e faz parte do Dia Regional da Conciliação, realizado pelo TRT-11 no dia 6 de agosto de 2021.
OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica da empresa Distribuidora Brasveno Ltda., e foi informada que o valor do acordo, R$300 mil, será pago em 60 parcelas.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
“O primeiro valor por danos morais coletivos, estipulado pela Justiça, era milhões, mas, após algumas audiências chegamos a 300 mil reais. A empresa já havia cumprido todas as suas obrigações”, comentou a assessoria jurídica.
NÚMEROS
A 2ª VT de Boa Vista realizou, no Dia Regional da Conciliação, pauta exclusiva de conciliação em processos na fase de conhecimento. Das 23 audiências realizadas, 18 resultaram em acordos, movimentando mais de R$ 370 mil.
Participaram da ação a titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juíza Samira Marcia Zamagna Akel e a juíza substituta Vanessa Maia de Queiroz Matta, além de seis servidores. Ao todo, foram atendidas 106 pessoas, entre partes e advogados.
Em todo o TRT-11, no Dia Regional da Conciliação foram realizadas um total de 657 audiências virtuais de conciliação, com 220 acordos homologados, no valor total de R$ 2,3 milhões em créditos trabalhistas liberados.
