Justiça faz atendimento especial para indígenas em hospitais

O Programa Justiça em Hospital Indígena foi iniciado em dezembro de 2013, com atendimento da Vara da Justiça Itinerante na Casai (Casa de Apoio à Saúde do Índio), com o objetivo principal de levar a prestação jurisdicional a indivíduos de várias comunidades indígenas espalhadas por todo o Estado de Roraima, que se utilizam dos serviços da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) naquela instituição sanitária, proporcionando o acesso da população não só à Justiça, mas também à retirada de Registro de Nascimento Civil.
Esta ação partiu de sugestão da Defensora Pública Emira Salomão, que identificou que muitos indígenas necessitavam continuar tratamento médico em unidades hospitalares externas à Casa de Saúde Indígena, algumas vezes até fora do Estado, mas não tinham qualquer documentação, nem registro de nascimento.
A falta de documentação é comum na área indígena. A ausência dos registros indígenas e civis prejudica o andamento de qualquer tratamento de saúde, por exemplo, o TFD (Tratamento Fora de Domicilio), cadastro no SUS, a instalação em qualquer unidade de referencia do SUS, por isso os indígenas precisam da documentação.
O foco inicial do trabalho, por conseguinte, é registrar essas pessoas que são desprovidas de documentação básica e, com isso, poder viabilizar a continuidade do tratamento médico.
Na Vara da Justiça Itinerante, ao longo de 2014, esta realizou três atendimentos na Casai, sendo registrados 281 indígenas, além de cinco reconhecimentos de paternidade e uma retificação de registro.