A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça está desde ontem, (28), realizando atendimentos no Bairro Cidade Satélite. Os serviços serão oferecidos até amanhã (30), das 9h às 15h30. O atendimento está acontecendo na rua Unicórnio (Ginásio da Praça do Bairro Cidade Satélite).
Os serviços que a população pode buscar na Justiça Itinerante são desde ivórcio onsensual, guarda e responsabilidade de menor a declaração de união estável, pensão alimentícia, exoneração de Alimentos, revisional de alimentos, como também conversão de separação em divórcio, dissolução de sociedade, reconhecimento de paternidade e maternidade.
Na próxima semana, a unidade móvel vai percorrer o município de Uiramutã, visitando as comunidades Monte Muriá I, Comunidade Flexal, Comunidade Socó e Sede do município, no período de 4 a 9 de abril.
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Após essa data, o pagamento ainda poderá ser efetuado em cota única até 29 de agosto, sem o benefício do desconto, ou parcelado em até seis vezes, conforme o calendário estabelecido
As ações serão realizadas em parceria com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Cartório Extrajudicial, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Superintendência Regional do Trabalho.
Fonte: TJ
