Justiça Itinerante busca incluir projetos como Boas Práticas

A Vara da Justiça Itinerante apresentou para inclusão no Registro de Boas Práticas, instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima, os projetos Cidadania Indígena – Erradicação do sub-registro em comunidades indígenas e Justiça em Hospital Indígena – Atendimento da Vara da Justiça Itinerante na Casai (Casa de Apoio à Saúde do Índio).
O primeiro projeto objetiva a inclusão, à cidadania, dos povos indígenas de Roraima mediante erradicação do sub-registro e acesso à documentação básica. O que se dá em mutirões realizados pela Vara da Justiça Itinerante em aldeias/comunidades por todo o Estado, conforme calendário de atendimento feito no início de cada ano, amparado em solicitações da Funai (Fundação Nacional do Índio) ou dos próprios indígenas.
Roraima tem se notabilizado por ser, proporcionalmente, o estado federado mais indígena do Brasil. Tem 46,24% de seu território demarcado em Terras Indígenas, as quais, segundo informações do Censo-IBGE de 2010, abrigam aproximadamente 49.637 índios, ou seja, 11% da população do Estado.
Desses, desde 2001, foram registrados, pela Vara da Justiça Itinerante, 22.249 indígenas, ou seja, 45,62% da população de índios do Estado.
O juiz titular da Vara da Justiça Itinerante, Erick Linhares, considera importante essa iniciativa da Corregedoria em registrar as práticas consideradas boas, pois incentiva a criatividade em busca de soluções para atingir objetivos e metas e ainda fazer com que a Justiça Estadual seja mais humana e esteja mais próxima do cidadão. “Outro lado importante desta iniciativa é tornar essas práticas conhecidas no âmbito do Tribunal e para a sociedade como um todo”, afirmou o magistrado.
Segundo ele, cada instituição envolvida exerce um papel fundamental para o êxito do trabalho, uma vez que a ação requer planejamento e logística. Assim, a Funai efetua o registro indígena. Com base nesse, a Defensoria Pública requer o registro de nascimento. O Judiciário defere após ouvir o Ministério Público. O Cartório emite a certidão de nascimento. A carteira de identidade também é fornecida na hora pelo Instituto de Identificação e o Título de Eleitor, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Os benefícios sociais (auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria rural) são requeridos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que também é parceiro do projeto e acompanha a equipe do Judiciário. Tudo isso é feito na própria aldeia, de forma bastante objetiva, prática e rápida.
Na justificativa para a inscrição das ações no Registro de Boas Práticas, Linhares destaca o aspecto social das referidas ações, pois, segundo ele, a documentação básica (certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, título de eleitor) põe fim ao longo período de “invisibilidade” dos povos indígenas, propicia a incorporação deles à cidadania e materializa seus direitos, como o de serem reconhecidos como iguais em relação aos demais cidadãos, rompendo discriminação e segregação centenárias.
“O título de eleitor permite, pela primeira vez, o exercício de direitos políticos, inclusive a capacidade eleitoral ativa e passiva, escolhendo pessoas que tragam benefícios à comunidade ou lideranças que os representem nas Casas Legislativas e até no Executivo. Representa, também, um incentivo legitimador das suas identidades coletivas, empresta dignidade às suas demandas e permite a politização da questão indígena, com respeito à sua diversidade cultural. A documentação básica permite o acesso à educação e a benefícios sociais a ela vinculados”, observou, enfatizando que o programa, em suma, pela quantidade de registros efetuados, contribui para levar direitos e propiciar o desenvolvimento de uma cidadania indígena.
Âmbito social do atendimento:

Terra Indígena

Etnia

Atendimentos

Registros de Nascimento Efetuados

Raposa-Serra do Sol

Macuxi

Desde 2005

16.992

Yanomami

Yanomami

Desde 2005

1.908

Pium

Wapixana

Desde 2003

838

São Marcos

Macuxi

Desde 2009

790

Jacamin

Wapixana

Desde 2005

739

Araçá

Macuxi

Desde 2001

565

Malacacheta

Macuxi/Wapixana

Desde 2003

408

Barata

Macuxi/Wapixana

Desde 2001

123

Sucuba

Macuxi

Desde 2002

107

Canauani

Macuxi/Wapixana

Desde 2009

64

Boqueirão

Macuxi

Desde 2008

58

Serra da Moça

Macuxi

Desde 2003

57

TOTAL

22.649