Uma candidata do concurso da Polícia Civil de Roraima deverá ser reclassificada após a decisão de que a eliminação não seguiu os critérios informados no edital nª 2, de 31 de março de 2022. A medida liminar pediu, ainda, que ela fosse incluída nas próximas fases do certame para as carreiras de Médico Legista, Odontolegista, Perito Criminal, Escrivão, Agente, Perito Papiloscopista e auxiliares de Perito e Necropsia.
O caso foi à Justiça porque a banca realizadora do exame não considerou a pontuação da prova objetiva dos candidatos, apenas a discursiva. O que foi contrário aos critérios informados no documento do processo seletivo.
“Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 70 (setenta) pontos, na somatória das notas das provas objetivas e discursiva”, é o que destaca o texto do edital retificado.
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Com isso, de acordo com a candidata, a banca não somou as notas das provas, considerou apenas a prova discursiva para as próximas fases e os candidatos com a pontuação total maior foram eliminados porque tiraram nota da redação menor. Ela atingiu 84 pontos, mas foi ultrapassada por candidatos que não passaram de 82.
“O direito é claro sobre o preceito da meritocracia nos concursos públicos. Com a inutilização da nota da prova objetiva, que é a prova que dispõe de uma gama de conhecimentos de direito, é óbvio que o princípio da competitividade foi violado. […] Não é justo que a prova discursiva tenha maior relevância na classificação, sem que haja cláusula específica no edital que assim delimita. Se o elaborador do Edital quisesse estabelecer peso maior à prova discursiva, poderia simplesmente consignar isso no edital”, afirmou o advogado de defesa da candidata, Gustavo Hugo.
Conforme a decisão, os efeitos do ato administrativo que eliminou a mulher estão suspensos e determina que participe das fases seguintes do concurso, que vem ocorrendo desde março deste ano. Isso conclui que a candidata deverá ser reclassificada.
