Justiça nega afastamento de secretária e o bloqueio de recursos do governo

O juiz da Infância e Juventude, Marcelo Lima de Oliveira, negou o pedido do Ministério Público Estadual para afastar a titular da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), bem como o bloqueio de R$ 1milhão nas contas do Governo.

No seu entendimento, as autoridades estaduais demonstraram nas audiências realizadas nos últimos dias que estão atuando para efetuar a reforma no Centro Socioeducativo (CSE) e garantir a proteção aos internos.

“Não cabe ao Poder Judiciário, por seus membros, tornar-se interventor de áreas específicas do Poder Executivo, sob pena de violação da separação dos poderes”, diz a decisão.

O juiz considerou ainda na sua decisão o fato da titular da Setrabes, assim como o procurador-geral do Estado, terem comparecido pessoalmente durante as audiências para prestar as informações acerca das ações que o Poder Executivo está tomando.

 

Além disso, observou que foi juntado ao processo o cronograma de obras, com datas e prazos específicos e a informação de que houve a alocação de verbas públicas para continuidade das obras de reconstrução do CSE e de um novo prédio para os internos que cumprem medida socioeducativa em semiliberdade.

 

Especificamente quanto ao pedido de bloqueio de verbas, o magistrado destacou ser desnecessário, “considerando o comprometimento jurídico do Governo do Estado com as obras do CSE”.

 

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, as obras de reconstrução do CSE estão em execução. No momento, os operários estão fazendo o revestimento com concreto armado das paredes dos blocos A e B. As grades de portas e janelas estão recebendo reforço. O bloco A já está com as instalações elétrica, hidráulica e sanitária concluídas e o restante das obras serão finalizadas antes do prazo ajustado em juízo, de trinta dias.