Justiça obriga metade dos cuidadores grevistas a voltar ao trabalho

O desembargador Mozarildo Cavalcanti, do Tribunal de Justiça de Roraima, atendeu parcialmente pedido da Prefeitura de Boa Vista e determinou o retorno imediato de 50% dos cuidadores municipais ao trabalho. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, caso o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram) a descumpra, e uma audiência de conciliação entre as partes.

O magistrado entendeu que a paralisação da categoria pode prejudicar principalmente as crianças que retornaram há pouco tempo, após longo período de afastamento do ambiente escolar por causa da pandemia.

Em nota (leia a íntegra abaixo), o Sitram disse que ainda não foi notificado da decisão, mas informou que vai cumpri-la, e orientou que metade dos profissionais continuem em greve. Além disso, ressaltou que a manifestação segue em frente ao Palácio 9 de Julho, e que já está atuando para reverter a ação movida pela Prefeitura.

Na petição à Justiça, a Prefeitura de Boa Vista havia pedido multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e alegou que a greve é abusiva e ilegal, pois o Sitram teria comunicado oficialmente o ato no dia 7 de março, um dia antes, fora do prazo mínimo previsto em lei.

Além disso, a Prefeitura alegou que o Sitram realizou uma assembleia extraordinária para tratar o assunto, sem prévia negociação com o Município. O Poder Executivo argumentou ainda que não demonstrou conduta ilícita quanto à demanda da classe por 30 horas semanais, pois o último concurso realizado previa 40 horas.

Ademais, comentou que vem tentando melhorar as condições de trabalho da categoria, ao citar que chamou 148 cuidadores em 2021, e mais 98 em 2022. Finalizou dizendo que, por conta da lei complementar federal de enfrentamento à pandemia, o Município não pode avançar com a contratação de concursados, o que dificulta a melhoria das condições da classe.

Nota completa do Sitram

“O SITRAM informa que ainda não foi notificado oficialmente de nenhuma decisão judicial a respeito do retorno de 50% dos cuidadores de alunos para seus locais de trabalho. Entretanto, o documento é público e decisão judicial se cumpre.

A orientação do Sindicato é que os cuidadores se organizem da seguinte forma: metade dos participantes da greve ocupem seus locais de trabalho na sexta-feira (11) e os 50% continuem na greve.

Nesta sexta-feira uma escala de revezamento deve ser montada e a diretoria dará orientações. A manifestação seguirá em frente à Prefeitura de Boa Vista a partir das 7h30.

Os advogados do Sitram já estão atuando para reverter a ação movida pela Prefeitura. A greve dos cuidadores vai continuar!”