Justiça quer explicações sobre retirada de imigrantes

O juiz federal em Roraima, Bruno Hermes Leal, determinou neste sábado, 2, que a Prefeitura de Boa Vista, o Governo do Estado e a União se manifestem sobre a remoção de imigrantes venezuelanos que estavam abrigados às margens do Rio Branco, no bairro 13 de setembro, realizada no dia 27 de abril, pela Guarda Civil Municipal.

A decisão atende a uma ação impetrada no dia 30 de abril pela Defensoria Pública da União, pela Conectas Direitos Humanos, pelo Centro de Migrações e Direitos Humanos, e pelo Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (Asav).

A ação pede que o Governo, Prefeitura e União viabilizem o atendimento das famílias retiradas da ocupação espontânea “Clamor do Rio”, assegurando a tutela dos direitos fundamentais e as demandas de proteção à saúde, diante da pandemia de coronavírus, bem como os entes federativos atuem para garantir a subsistência das vítimas, e que sejam proibidos de repetir atos como o que gerou a ação, com multa diária no valor R$100 mil, no caso de descumprimento.

Para a coordenadora de programas da Conectas, Camila Asano, afirmou que a ação de retirada dos imigrantes foi ilegal.

“Foi uma ação ilegal, sem ordem judicial como qualquer remoção deve ter, além disso, foi durante a pandemia e não havia um plano de para onde levar essas pessoas ou de dar algum tipo de amparo”, relatou.

Ainda segundo Camila, a retirada desconsiderou os protocolos da Operação Acolhida.

“Entendemos os riscos ai de alagamento, mas a forma como a prefeitura fez é absurda, desconsiderou inclusive as orientações de remoções necessárias da Operação Acolhida. Despejar pessoas em momento de pandemia e sem ordem judicial é bem preocupante”, completou.

OUTRO LADO – A FolhaBV entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista, que afirmou em nota que referida invasão não proporcionava condições mínimas de dignidade às pessoas que estavam vivendo às margens do Rio Branco, local que no período de chuva alaga e os moradores teriam que ser retirados de qualquer modo. 

A prefeitura ressaltou ainda, que no momento vivemos uma emergência em saúde em razão da pandemia do coronavírus e situações como essa em questão, pode gerar contaminações em todos os moradores. 

“Desde 2013 a prefeitura vem lutando contra a indústria da invasão em nossa cidade que tanto já prejudicou o ordenamento urbanístico, assim, reafirmamos o compromisso em não permitir que haja invasões em áreas de preservação permanente”, frisou o Executivo municipal. 

Por fim, a PMBV disse que os referidos imigrantes foram direcionados à Operação Acolhida que possui a atribuição legal e recursos administrativos e financeiros para acolhimento, como: moradia, alimentação e cuidados. A gestão municipal reforça ainda que inclusive, a pedido do Exército, cedeu ônibus para a condução das famílias.

Já o Governo de Roraima, em nota enviada a Folha, informou que, como ainda não foi notificado da decisão judicial, não irá se pronunciar