Justiça realiza audiência em caso de agressão a alunos em escola particular

A primeira audiência de instrução entre as partes envolvidas no caso de suposta agressão de alunos de uma escola de educação infantil privada situada no bairro São Francisco, ocorrida em junho deste ano, acontece nesta terça-feira, 12, na 2ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). Esta é a primeira vez que as partes estarão frente a frente desde o recebimento da denúncia por parte do Ministério Público Estadual.

A audiência de instrução e julgamento é um dos atos processuais que visam, a partir do depoimento de peritos, autor, réu e testemunhas do processo, a produção de provas orais referentes ao caso analisado pelo judiciário.

Na denúncia feita pela mãe de uma criança de um ano e nove meses que frequentava a instituição, foi registrado que as agressões aos alunos seriam supostamente feitas pela própria diretora, que à época informou não ter conhecimento dos fatos. Conforme a denúncia, o menino chegou em casa com um hematoma no pescoço e, ao questionar o motivo, o pai não recebeu informações explicativas dos servidores.

A mãe contou que entrou em contato diretamente com a diretora da escola que alegou ter feito o machucado sem intenção. “A diretora me contou que meu filho se jogou no chão e que ele foi levado para a sala de direção, uma sala de portas trancadas e sem câmeras, e quando ela foi puxar ele pela camiseta, ele teria se machucado”, relatou a denunciante. Outras denúncias chegaram a ser formalizadas em delegacias de polícia.

Passados cinco meses desde o caso, a mãe de outra criança que também teria sido agredida se prepara para o que vem pela frente. “Chorei muito quando soube da audiência, porque já tinha passado um tempo e, apesar de não esquecer um dia sequer, me voltou a sensação de impotência de quando soube dos maus tratos que meu filho pode ter sofrido em um ambiente que deveria ser uma segunda casa para ele”, lamentou.

Pela pouca idade, a mãe da criança não pôde conversar com o filho para ter alguma informação que ajudasse no caso. “Ele está na fase de aprender a linguagem, então não sabe me dizer esse tipo de coisa. Essa é minha angústia. Pra mim, ele estava numa escola boa, sendo bem cuidado”, completou. A denúncia anônima, no entanto, foi o suficiente para fazer a escola ser fechada.

O CASO – Em agosto deste ano, a Justiça Estadual decidiu, em caráter liminar, suspender as atividades da escola de educação infantil privada do bairro São Francisco. A decisão atendeu a um pedido feito pela Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação (Prodie), do Ministério Público de Roraima (MPRR).

De acordo com Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo órgão, a Escola e seu corpo diretivo, inclusive a ex-proprietária, teriam usado de violência física e psicológica contra as crianças matriculadas na unidade, além de prática de maus-tratos dentro do ambiente escolar, praticados com a anuência e omissão dos suspeitos. 

O MP analisou áudios, expedientes policiais e outros documentos que teriam comprovado ser factível a ocorrência de violação dos direitos das crianças matriculadas na referida unidade educacional. 

Além da suspensão das atividades, a decisão judicial afastou, na época, de forma imediata e preventiva, do exercício das atividades escolares e do contato com crianças a diretora-geral, a coordenadora-geral e o diretor financeiro da unidade.

O responsável pela decisão, juiz Marcelo Lima de Oliveira, também decidiu proibir os suspeitos de se aproximar da escola, bem como ter contato com pais, mães, responsáveis legais das crianças vítimas ou matriculadas, testemunhas, professores, funcionários, empregados, ex-funcionários e ex-empregados, até julgamento do mérito da Ação Civil Pública, além de bloqueio das contas da instituição, no valor de R$200 mil.