Justiça suspende compra de terreno feita pela prefeitura

A Justiça Estadual decidiu pela suspensão imediata da aquisição de um imóvel ao custo de R$ 2,8 milhões pela Prefeitura de Boa Vista (PMBV), para instalação de uma usina de geração fotovoltaica. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 mil.

A decisão é do juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), com base em uma ação popular proposta pelo vereador Professor Linoberg (Rede), onde foi solicitada a suspensão da aquisição da compra do imóvel de 10 hectares.

Na ação popular, a alegação é que o custo está 5.000% acima do valor de mercado, e que o processo de compra do imóvel sem licitação “apresenta várias lacunas documentais e indícios de irregularidades”, além de ressaltar que o imóvel é pertencente à um ex-secretário municipal. 

Na ação foi apresentada ainda uma planilha de preço referencial para fins de titulação de terras do Governo de Roraima e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontando que o valor do negócio deveria alcançar no máximo R$ 14,6 mil, sob a justificativa de que não há benfeitorias próximas ao terreno e que o espaço mencionado foi desmembrado de uma área maior, de 220 hectares, e que o valor da área total havia sido declarada pelo próprio dono como sendo na faixa de R$ 118 mil, com valores atualizados.

O magistrado determinou então a imediata suspensão do contrato sob pena de imposição de multa no valor de R$ 500 mil, sob a alegação de que não há justificativa plausível pelo valor a ser pago pelo imóvel com recursos públicos.

PREFEITURA – Em nota, a Procuradoria Geral do Município informa que prestará, dentro do processo judicial, todas as informações que demonstram a licitude do investimento. Contudo, ressalta que a área adquirida não se trata meramente de terreno rural em lavrado, mas sim de 100.000 m2 de área nas proximidades da subestação de energia.

“O local será utilizado para construção de uma Usina de Energia Fotovoltaica que gerará economia anual aos cofres públicos em valor estimado de R$ 4,1 a R$ 5,1 milhões. O investimento em energia solar já tem trazido economia aos cofres públicos e a Usina em questão trará economia por 25 anos, que é o prazo de garantia dos equipamentos, além de preservar o meio ambiente”, destaca a PMBV.

A administração municipal reforça que local foi escolhido em razão de ser a decisão mais econômica para receber o investimento, uma vez que, estando próxima da subestação e da linha de transmissão de 69kV, não será necessária construção de rede de alta tensão, gerando novos custos ao município.

“O processo foi instruído por avaliação de mercado e por estudos de viabilidade econômicas e técnicas. Ressaltamos, por fim, que vários investimentos energéticos em Boa Vista estão sendo realizados naquelas proximidades, a exemplo da usina térmica da Oliveira Energia, So Energy, Aggreko e o projeto em fase de implantação da Eneva-Ute Jaguatirica II.  Inclusive, é importante citar que a ANEEL promoveu um leilão de energia no ano de 2019 e todos os participantes apresentaram projetos para suprimento de energia nesta região para implantação de sua estrutura vislumbrando as vantagens da proximidade com a SE – Boa Vista, Eletronorte, o que ocasionou a valorização de toda a região”, finalizou a Prefeitura.