A Justiça do Trabalho de Roraima suspendeu os avisos prévios de demissão de mais de 2 mil trabalhadores da saúde indígena. A decisão, proferida neste domingo (1º), atende a uma ação movida pela Fundação São Vicente de Paulo em conjunto com a Missão Evangélica Caiuá, que alegaram irregularidades no processo de demissão em massa.
O juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha acatou os argumentos das entidades e suspendeu os avisos prévios por 120 dias, prazo que pode ser prorrogado. A decisão se baseou em cinco pontos principais:
• Desrespeito ao direito do aviso prévio: a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) determinou que todos os trabalhadores cumprissem o aviso prévio trabalhado até 31 de dezembro, desconsiderando casos de avisos com mais de 30 dias.
• Negativa de aviso prévio indenizado: a SESAI não previu o pagamento de aviso prévio indenizado para os trabalhadores.
• Dispensa em massa sem participação do sindicato: a decisão foi tomada sem negociação com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima.
• Falta de recursos para pagamento das verbas rescisórias: a SESAI não comprovou a disponibilidade de recursos para o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.
• Desrespeito à Convenção 169 da OIT: a SESAI não realizou consulta prévia às comunidades indígenas sobre as demissões, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O juiz considerou a ação da SESAI abrupta e irresponsável, alertando para o impacto nas comunidades indígenas. “É inacreditável a tentativa de tanta violação a direitos!”, afirmou na decisão.
A decisão judicial suspende as demissões e determina que a SESAI se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O juiz agendou uma audiência de justificação para o dia 19 de dezembro.
