Uma nova liminar assinada pelo juiz de Direito Aluizio Ferreira Vieira, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, suspendeu outra vez processo de enquadramento dos professores estaduais realizado pelo Governo de Roraima.
A decisão foi proferida no final da tarde de ontem, 09. A categoria dos Professores queixa-se que o novo Decreto contempla somente algumas categorias, o que vai contra ao que é previsto nas Leis nº 892/2013 e Lei 1030/2016.
“Muito embora o Decreto anteriormente questionado pelos autores tenha sido revogado, fora editado o Decreto n. 22.376-E, em 30 de dezembro de 2016, que apesar de diferente do anterior no sentido de incluir novas classes no enquadramento, continua desrespeitando as leis 892/13 e 1030/16, ao deixar de incluir novas classes”, destacou o magistrado na decisão.
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Com a decisão, após a notificação, o Estado terá até 72 horas para se manifestar sobre a questão. “Tendo em vista o poder geral da cautelar, hei do bem, neste momento, suspender o Decreto n. 22.376-E, e consequentemente, a suspensão do processo de enquadramento realizando pelo Estado de Roraima”, concluiu.
À FolhaWeb, Governo do Estado informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça, e que a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) vai se pronunciar após o recebimento da mesma.
